O fim do programas como Empresa Cidadã, em Niterói, marcado para o próximo dia 31, preocupa diferentes setores da cidade, entre eles o de comércio e serviços, segundo alerta do Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas), que representa cerca de quatro mil lojistas da cidade.
É que para MEIs e taxistas, assim como as empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã, a última parcela do benefício concedido pela prefeitura termina esse mês de julho — diferente do Renda Básica Temporária, que foi prorrogada até o final de setembro.
Para o presidente do sindicato Charbel Tauil Rodrigues, enquanto perdurarem as medidas restritivas decorrentes da pandemia de Covid-19, os auxílios precisam ser mantidos integralmente.
"O intuito de programas como o Empresa Cidadã é proporcionar um mínimo de suporte aos empreendedores locais, de forma que empregos sejam mantidos"
O Empresa Cidadã 1 atende empresas com até 19 funcionários, que têm auxílio no pagamento de um salário mínimo para até nove empregados.
Já o Empresa Cidadã 2 realizou o depósito de um salário mínimo para até dezenove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com até 40 funcionários.
Este ano foi lançado, ainda, o Empresa Cidadã 3, que atende micro e pequenas empresas com até 49 funcionários.
Em contrapartida, as empresas se comprometem a manter os postos de trabalho existentes na data de adesão ao programa pelos próximos oito meses e obedecer às medidas sanitárias e de distanciamento adotadas no município.
Segundo o governo municipal, o setor de restaurantes (e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas) é o que conta com mais empresas inscritas no programa, respondendo por 17,4%, seguido pelo comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção com 4,7%.
Nesta quinta-feira (8), o prefeito Axel Grael (PDT) anunciou que Niterói vai sair do programa de Renda Básica Temporária, que era emergencial para este período de pandemia, migrando para um sistema permanente, com a Moeda Social Arariboia.
Mas antes disso acontecer, haverá prorrogação do Renda Básica Temporária por mais dois meses. As famílias inscritas no CadÚnico receberão R$ 500 mensais, em agosto e setembro.
Já as famílias que não estão inscritas no CadÚnico, mas têm filhos matriculados na rede municipal de ensino terão mais uma parcela de R$ 500 em agosto e, a partir de setembro, passam a receber cesta básica até dezembro, quando acontece o fim do ano letivo. Beneficiários do programa Busca Ativa também terão o auxílio prorrogado por mais dois meses.
Apesar do município ter investido recursos no pagamento da folha de funcionários de micro e pequenas empresas, o Sindilojas alerta que a pandemia ainda não acabou.
"Como todos sabemos, os efeitos nefastos da pandemia ainda estão por aí, não apenas no âmbito da saúde pública, mas também na própria economia como um todo. Então, de forma alguma se pode considerar a hipótese de retirar os apoios existentes", conclui o presidente do Sindilojas Niterói, Charbel Tauil Rodrigues.
A secretária municipal de Fazenda, Marília Ortiz, justifica que nenhuma outra cidade investiu tanto em auxílios para mitigar os efeitos sociais e econômicos decorrentes da pandemia como Niterói.
"O investimento de mais de R$ 1 bilhão só foi possível pela saúde fiscal da administração municipal. Ao longo desses anos, poupamos recursos que permitiram custear despesas extraordinárias durante um período crítico no qual o apoio do poder público foi essencial para salvar vidas e auxiliar os mais vulneráveis”, afirmou.
No entanto a Prefeitura de Niterói ainda não informou se pretende prorrogar os programas sociais, embora continue mantendo restrições neste período de pandemia.
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