A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, em primeira e segunda discussão, na noite desta terça-feira (24), a mensagem executiva (21/2020), que estabelece o auxílio de R$ 500 por mês, durante três meses, para sete mil pequenos empreendedores de Niterói. Em caráter de urgência, os parlamentares suspenderam o interstício e, por unanimidade, se posicionaram a favor do projeto, com apenas uma emenda.
Usando máscaras cirúrgicas, os vereadores se dividiram presencialmente e, por meio de votação online, por um grupo de WhatsApp. As duas discussões foram feitas no mesmo dia, ignorando o interstício parlamentar, que é o intervalo de tempo entre dois atos do processo legislativo, geralmente de 48 horas.
O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) justificou a suspensão do interstício, devido a necessidade de colocar em prática o benefício diante do cenário de quarentena no município, por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19). Segundo o parlamentar, é preciso ganhar tempo nas discussões legislativas em meio ao cenário do país. O vereador sugeriu cinco emendas, com apenas uma aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"Se nós formos presos, ou questionados, temos razão para nos defender. Qualquer ganho de tempo, em plena pandemia, é completamente defensável. Por isso, proponho que a primeira votação seja a autorização política de desconsiderarmos o interstício", afirmou no plenário.
De acordo com o texto da mensagem, a lei estabelece auxílio financeiro de R$500 pelo período de três meses (abril, maio e junho) aos microempreendedores individuais inscritos no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda. Entre as obrigatoriedade, os beneficiários precisam residir em Niterói e ter a inscrição na secretaria até o último dia 1º.
Emendas descartadas
O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) foi o único parlamentar que apresentou emendas ao projeto. Na última quinta-feira (19), o prefeito Rodrigo Neves (PDT) se encontrou com os parlamentares, para pedir uma trégua políticas e partidária para encontrar soluções para a população de Niterói, diante das medidas restritivas anunciadas.
A única emenda aprovada é a que adiciona ao texto o não-impedimento de receber o benefício aquele que tenha recebido outro auxílio pecuniário de outro município do estado. As outras quatro das emendas, foram rejeitadas. Entre elas, a que inclui trabalhadores da economia solidária, devidamente cadastrados no Centro de Referência da Economia Solidária, como beneficiários.
A vereadora Verônica Lima (PT) até concordou com o psolista, na questão de englobar os trabalhadores solidários, no entanto, reiterou que é preciso urgência na implementação da medida. Ou seja, a inclusão da emenda demandaria um atraso no pagamento do benefício.
"Até agora, o prefeito tem dado um verdadeiro show nas suas ações de combate à pandemia do coronavírus em Niterói. E um movimento, que é precursor, como o da economia solidária não pode ficar de fora. Mas se isso for atrasar o pagamento, solicito que a Casa peça do governo uma outra mensagem que contemple esses trabalhadores", disse a vereadora.
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