A Prefeitura do Rio determina que administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, ofereçam medidas de segurança visando a proteção das mulheres no interior de suas dependências. As orientações foram publicadas no Diário Oficial do município e começam a valer nesta terça-feira (8).
De acordo com o decreto, estes estabelecimentos são obrigados a afixar avisos e painéis com orientações a mulheres que se sintam em situação de risco nos banheiros femininos e, ao menos, em mais um local visível a todos os seus clientes, a procurarem o responsável pelo estabelecimento e relatar o fato ocorrido.
Além disso, os locais devem disponibilizar uma pessoa responsável pelo estabelecimento ou indicado por este, para acompanhar mulheres que se identificarem como em situação de risco até o seu veículo ou até o local de embarque em outro meio de transporte público ou particular e, se solicitado pela mulher em situação de risco, acompanhá-la até o posto policial ou delegacia mais próxima.
Esse decreto é válido para quaisquer outros locais comerciais para entretenimento em que haja aglomeração de pessoas, no interior dos quais possa vir a ser configurada uma situação de risco para as mulheres.
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