Compras de natal quase sempre são sinônimo de problemas na hora de trocar os presentes. Para evitar o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, o Procon de Maricá preparou uma cartilha com as principais informações sobre os direitos do consumidor. O material está sendo distribuído nas ruas, onde agentes da autarquia explicam os procedimentos que devem ser adotados em casos de prejuízos na compra de mercadorias nas lojas.
Um bom exemplo foi o que aconteceu com a técnica de enfermagem Clemeilda da Silva. Ao comprar uma geladeira, ela pagou quase o dobro do preço original, em função da cobrança da garantia estendida. “A geladeira era mil reais e saiu por dois mil reais. O vendedor explicou que o valor adicionado era por causa da garantia estendida. O cidadão que desconhece as leis acaba se prejudicando. Eu achei um absurdo”, explica.
Angélica Spíndola, coordenadora do Procon Maricá, alerta para que as pessoas fiquem atentas em casos de compra com venda casada – prática ilegal onde um produto é vendido condicionado a outro, sem que o consumidor tenha conhecimento. “Nós temos alertado às pessoas a não fechar esse tipo de contrato, uma vez que ele é abusivo. Isso é ilegal desde que ele não tenha esse conhecimento”, afirmou. Em situações de pagamento de cobrança indevida, o cidadão tem direito a ser ressarcido em dobro.
O Procon atua na proteção e defesa do consumidor para garantir que os direitos sejam respeitados pelos fornecedores de serviços e produtos, mantendo assim o equilíbrio nas relações e promovendo o bem comum. Em casos de problemas com fornecedores de serviços e produtos, o consumidor deve procurar o Procon de Maricá na Rua Álvares de Castro, n° 346, centro, no 1° piso da Prefeitura.
O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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