Ao menos 333 animadores culturais correm o risco de serem exonerados dos quadros da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), no dia11 de março deste ano, após anos de batalha pela regularização da profissão.
Isto porque uma sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa movida pelo Governo do Estado para extinção do cargo, apesar do pedido de recurso do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ).
Nem a lei que regulamenta a profissão aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) foi suficiente para beneficiar a categoria.
Por conta do imbróglio judicial e com bagagem de mais de 30 anos de trabalho nas escolas estaduais, os animadores culturais temem ainda serem dispensados e saírem de mãos vazias.
É que a maioria dos profissionais são idosos e não têm os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos, como alegam.
"Somos uma categoria que lutamos sozinhos. A Educação nos usou. Tivemos benefícios cortados, uma vida inteira de luta. A maioria dos animadores culturais, com a nova lei da aposentadoria, não têm a idade e o tempo de contribuição porque o Estado desconta a contribuição do INSS mas não repassa", denuncia a animadora cultural Elda Storani, de 72 anos.
A categoria conquistou a regularização da profissão na educação estadual, por meio da derrubada pela Alerj do veto do governador Claudio Castro (PL) ao Projeto de Lei Complementar nº 67/2022, no fim do ano passado. O texto foi proposto pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT).
Mas de acordo com a categoria, o Governo do Estado ignora a PLC aprovado e promulgado pela Alerj e tenta substituir a categoria através da contratação de funcionários terceirizados.
"O edital para os terceirizados é uma proposta indecente porque é uma contratação temporária. Isso não paga as nossas contas mensais. É ocasional. Vamos concorrer com todos do Estado, que têm menos idade, cabeças mais frescas. A maioria de nós, animadores culturais, têm idade avançada, doenças, são muitas coisas. além de não resolver a situação", lamenta Elda.
Ela trabalha, hoje, no Colégio Estadual Darcy Ribeiro, em Itaipuaçu, Maricá.
A principal finalidade da animação cultural é garantir o acesso à cultura no ambiente escolar, por meio do desenvolvimento de atividades teatrais e musicais com os professores.
A animação cultural também tem por objetivo oferecer apresentações artísticas envolvendo a comunidade escolar; do ensino das diferentes formas de expressão cultural e artística existentes na cultura brasileira e promoção de outras manifestações culturais.
Éder Ferreira, de 38 anos, integrante do grupo teatro Nós do Morro, defende a importância dos animadores culturais para a sua formação.
Ele argumenta que é fruto das atividades desenvolvidaas pelos animadores do Ciep onde eles estudou em Nova Friburgo, na Região Serrana.
"A professora sentiu esse meu lado mais vocacional e foi trabalhando comigo o tempo inteiro. Depois quando eu cresci, foi me encaminhando para grupos de teatro profissional, aulas de canto e hoje eu cheguei ao Nós do Morro. A arte salva. A animação cultural, assim como mudou a minha vida, é essencial não deixar acabar porque pode continuar mudando outras vidas", enfatiza Éder que o nome artístico de Bee Chá Éder.
Ainda de acordo com os animadores, a secretária estadual de Educação, Patrícia Reis, teria dito em reunião recente que todos os direitos dos animadores prestes a ser demitidos estão regularizados, o que segundo os trabalhadores não é verdade.
"Estamos na dúvida de sermos mandados embora sem o INSS ter sido recolhido. Quando a gente entra de férias, os auxílios são descontados e não constam para o cálculo da aposentadoria. Quem consegue se aposentar por conta de idade é com salário mínimo. A nossa situação é muito ruim. Muita gente vai para o olho da rua sem direito a fundo de garantia, com buracos no INSS e não tem nenhum tipo de pronunciamento oficial do Governo do Estado para resolver nossa situação", lamenta a animadora cultural Mirna Maia Freire, de 53 anos.
No ano passado, os animadores culturais celebraram na Alerj os 40 anos da categoria e o centenário do seu criador, o antropólogo e professor Darcy Ribeiro (1922-1997), que também foi secretário estadual de Educação e vice-governador.
A categoria vai fazer uma manifestação no dia 7 de fevereiro em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo estadual, para chamar atenção para a causa da categoria.
Procurada pela reportagem do ENFOCO, a Seeduc informou que "houve uma determinação judicial – OCJ - Orientação de Cumprimento de Julgado, de 11 de maio de 2021 - definindo que os 333 animadores culturais que atuam em 272 escolas da rede estadual de ensino têm de ser exonerados até o dia 11 de março de 2023".
A Secretaria Estadual de Educação disse, ainda, que "todos os repasses do INSS definidos por lei foram realizados e que as Certidões de Tempo de Contribuição já podem ser solicitadas pelos interessados. Vale ressaltar que o animador cultural não é um servidor estatutário", completou em nota.
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