Inédito

Cidade no RJ começa distribuir óleo medicinal da planta da maconha

Têm direito somente pacientes do SUS autorizados pela Anvisa

O uso da Cannabis para fins medicinais é previsto em lei na cidade
O uso da Cannabis para fins medicinais é previsto em lei na cidade |  Foto: Divulgação

A cidade de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, iniciou a distribuição de óleo de cannabis medicinal através do Sistema Único de Saúde (SUS). A Clínica de Cannabis Terapêutica Beija Flor, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, realizou a primeira entrega nesta terça-feira (5). Esse programa estabeleceu um procedimento de distribuição, priorizando pacientes previamente cadastrados e com autorização da Anvisa.

O progresso significativo teve origem na Lei nº 1.707, datada de 22 de dezembro de 2021, proposta pelo vereador Aurelio Barros Areas e sancionada pelo prefeito Alexandre Martins. A Lei aborda o "uso da 'Cannabis' para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos à base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias 'Canabidiol'' (CBD) e/ou 'Tetrahidrocanabinol' (THC) e/ou demais componentes".

A respeito dos beneficiários desse tratamento, a lei estipula que "serão preferencialmente os portadores de autismo e epilepsia refratária, podendo ser estendido tal benefício às demais patologias sensíveis a este tratamento, a juízo da Secretaria Municipal de Saúde e mediante estudos e pesquisas próprios ou em convênio com instituições especializadas nesta fase de atendimento, considerando as dotações orçamentárias existentes".

Aurelio Barros, autor da lei e atual secretário da Pessoa com Deficiência, explicou ao portal "G1" os resultados alcançados com o tratamento do seu próprio filho. 

"Sou pai do João, um autista de 20 anos que antes do uso do óleo chegou a utilizar até 14 medicamentos diferentes. Hoje faz uso exclusivamente do óleo e a qualidade de vida aumentou de forma inacreditável. João perdeu cerca de 30kg, faz atividade física, aula de música, está no ensino médio, pratica motocross, tem uma vida social ativa, enfim, de um autista grau 2 de suporte, hoje ele passou a ser um grau 1. Digo com tranquilidade que o óleo da cannabis mudou a vida do meu filho e por isso, quis que mais pessoas tivessem oportunidade de viver o mesmo. Então apresentamos esse que foi um projeto de lei tão inovador quanto desafiador e hoje vemos isso se tornando realidade na nossa cidade. Momento de muito orgulho e emoção para nós", enfatizou. 

Ainda segundo "G1", o primeiro beneficiado com o programa foi Alan, de 10 anos, que tem Síndromes de Down e de West. Após o tratamento, ele reduziu o uso de medicamentos agressivos em 50%. 

O projeto de expansão para o ano de 2024 tem como objetivo atender a uma ampla gama de faixas etárias e patologias, incluindo Parkinson, Alzheimer e controle da dor crônica. Além disso, a cidade planeja estabelecer um centro de pesquisa em colaboração com a Fiocruz. A distribuição de medicamentos importados pelo SUS está em andamento, seguindo um agendamento cuidadosamente elaborado pela Prefeitura.

A distribuição para os pacientes obedece a algumas diretrizes, como ordem de prioridade, contato da Prefeitura e documentação obrigatória. 

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