Após a decisão do prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT), em adotar medidas mais duras estabelecendo um novo 'lockdown' na cidade, a partir do dia 26, com o funcionamento apenas de serviços essenciais por 10 dias, o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município de Niterói (Sindlojas) faz um alerta para um colapso do setor, ao informar que já não terá como pagar salários de funcionários no próximo dia 5 de abril.
Segundo o presidente do Sindlojas, Charbel Tauil Rodrigues, para efetivação da medida imposta pela Prefeitura de Niterói será preciso que o Executivo também atenda às demandas da categoria, entre elas:
- Mais 120 dias de prazo para pagamento de cada parcela do IPTU de 2021, sem juros e multa, e parcelamento imediato do IPTU 2020, sem juros e multa;
- Envio urgente de projeto à Câmara Municipal de Niterói impedindo o corte de água e luz nos estabelecimentos afetados, por 120 dias;
- Prazo ampliado em 120 dias, sem juros e multa, para o pagamento de cada cota do ISS das empresas afetadas neste período;
- Reabertura do programa Empresa Cidadã para atendimento às empresas que não foram contempladas na primeira fase.
"Todas essas são providências simples e da alçada direta da municipalidade. Estamos encaminhando solicitações similares, de âmbito estadual e federal, através da Fecomércio-RJ"
Charbel Tauil Rodrigues, presidente do Sindlojas
Rio
As medidas, que também foram adotadas pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), foram questionadas pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).
Entre as propostas mais urgentes apresentadas pela entidade está a ampliação do horário de funcionamento do comércio, para diluir o fluxo de pessoas, e, em paralelo, o aumento da oferta de transporte público para evitar aglomerações.
A entidade afirmou ainda que entende que as medidas propostas pelo Governo do Estado geram uma flexibilidade maior, podendo sofrer ajustes.
Segundo a Fecomércio, a entidade espera que as medidas de 'lockdown' venham acompanhadas de ações compensatórias para que as empresas possam sobreviver e manter o emprego e a renda dos funcionários, e justificam que as empresas não podem ser tratadas como ilhas de prosperidade que se sustentam com portas fechadas.
Informais
Dados do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) revelam que de 2014 para 2021 a informalidade cresceu cinco vezes.
A Federação relembra, ainda, que 40% da mão de obra que trabalha no Rio de Janeiro é informal. Não é fiscalizada. A entidade diz também que a medida afetará somente os negócios formais, que geram empregos e pagam impostos.
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