Uma construção irregular erguida às margens da rodovia RJ-118, na altura de Ponta Negra, foi demolida pela prefeitura de Maricá, nesta terça-feira (26), por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED).
O imóvel havia sido construído em cima da rede de dutos que leva óleo extraído do mar para a refinaria Gaslub, em Itaboraí.
No local, que vai servir ao futuro porto de Jaconé, foram construídas fundações ao lado e em cima da tubulação subterrânea que estava, inclusive, marcada por totens com a logomarca da Petrobras.
Participaram da ação as secretarias de Urbanismo e de Trânsito e Engenharia Viária, juntamente com a autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e agentes da Guarda Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
De acordo com a Secretaria de Urbanismo, a rede de tubos tem uma faixa marginal de proteção que tem entre 20 e 50 metros. O imóvel estava sendo construído ao lado e em cima da tubulação, portanto dentro desta faixa.
Ao lado da obra, foram instalados dois postes prontos para receber um aparelho de marcação de energia elétrica. A Secretaria de Urbanismo informou que a concessionária Enel terá que dar explicações sobre a falta de critério para colocação dessas peças. Será movida contra a empresa uma ação do Ministério Público Estadual.
Além do imóvel demolido, uma outra construção próxima teve sua obra interditada pelos agentes por estar sem documentação.
Fiscalizações
Esta foi a 30ª ação executada em 2023 pelo Gated, que realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias, para executar com eficácia as operações. Entre os bairros visitados estão Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado.
Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.
As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones/WhatsApp (21) 3731-9777 (núcleo Centro), (21) 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu) e (21) 2253-1177 (Disque denúncia).
O que diz a legislação?
Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra).
Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM): www.sim.marica.rj.gov.br .
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