Quase uma semana após o anúncio da decisão da Justiça Federal de retirada imediata dos 11 quiosques da orla de Icaraí, na Zona Sul de Niterói, os estabelecimentos permanecem no local e segue a indefinição sobre a questão.
A única "novidade" é que a Prefeitura montou um grupo de trabalho, com membros de diversas Pastas, para elaborar no prazo de 40 dias, um edital para requalificação do trecho prevendo o levantamento de novos espaços.
O município não deixou claro, no entanto, se os quiosques atuais serão inclusos neste projeto. Por conta disso, comerciantes com mais de 30 anos no local temem pelo destino indefinido e buscam respostas junto à administração pública.
"No momento ninguém chamou a gente pra nada. Nosso medo maior é que abra licitação, e a gente fique de fora. Queremos algo mais concreto. Está todo mundo apavorado. Não sabe se vai demolir, se vai afastar", contou Roberto Campos, de 54 anos, proprietário de um dos quiosques.
A Procuradoria Geral do Município de Niterói explicou somente que o decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (18) tem o objetivo de atender à gestão de toda a orla de Niterói, e não apenas à demanda de Icaraí, conforme previsto no termo assinado com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Segundo o projeto publicado no D.O., em qualquer hipótese, será necessária uma audiência pública junto à população interessada antes de sua apresentação para homologação e aprovação pela SPU.
Uma reunião da Frente Parlamentar de Defesa da Orla de Niterói foi realizada, nesta quarta-feira (19), na Câmara de Vereadores para discutir o assunto.
ENTENDA O CASO
Recentemente, a Justiça Federal ordenou a retirada de todos os quiosques instalados na praia de Icaraí.
A ação para a retirada dos quiosques da orla de Icaraí foi iniciada em 2012 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o município e, segundo o órgão, pelos quiosques não terem autorização formal da Superintendência e Patrimônio da União (SPU).
O MPF argumentou, à época, que os quiosques não atendiam aos parâmetros exigidos pela União, obtendo a reforma da sentença de primeira instância. O processo corre na 1ª Vara Federal de Niterói, e o MPF requer majoração da multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A PGM de Niterói afirmou, logo depois da decisão, que interpôs todos os recursos cabíveis, mas as argumentações foram rejeitadas pela Justiça Federal e pelo STJ.
“A Prefeitura de Niterói está em diálogo com a SPU a fim de apresentar um projeto com novas soluções para a orla de Icaraí”, ressaltou o município em nota, na semana passada.
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