Vereadores de Niterói aprovaram, no início da noite desta quinta-feira (13), a mudança de nome da atual rua Coronel Moreira César, no bairro de Icaraí, zona sul da cidade, para rua Ator Paulo Gustavo.
A votação foi aprovada em primeira e segunda discussão, com 18 votos favoráveis, e três votos contra de Casota (PSDB), Douglas Gomes (PTB) e Fabiano Gonçalves (Cidadania). E foi possível graças a chegada de uma mensagem executiva enviada pelo prefeito Axel Grael, na última terça (11).
Grael deve sancionar o Projeto de Lei (PL) 172/2021 nos próximos dias.
A discussão do referido PL foi calorosa entre parlamentares, considerando o cenário de polarização externo que se formou para a alteração do nome da tradicional via de Icaraí.
Por exemplo, apesar da Consulta Pública organizada pela Prefeitura, um abaixo-assinado contra a troca de nome da Rua Moreira César, mobilizou determinados moradores e comerciantes de Icaraí esta semana. Isso foi colocado em cheque em plenário.
Parlamentares em ampla maioria concordaram com a mudança. Mas, ainda sim, alguns sugeriram "correções" ao projeto, como foi o caso do vereador Daniel Marques (DEM), que argumentou no "campo da espera".
"Tem que se pensar na Moreira César como um todo. São centenas de centros clínicos. Imagina cada um mudar seu talão de receita, cartão de visita… tem a discussão cartorária [...]. Toda propaganda e marketing [das lojas], fornecedores dos mercados, restaurantes, tudo vai ter que ser atualizado", lembrou o vereador Daniel Marques.
Concordando com a mudança, ele disse ser necessário "melhorar" a minuta, "para que se faça justiça" aos moradores de Niterói de maneira geral e daqueles que moram ou tenham vida profissional na Moreira César.
"Não é para fazer uma disputa de ego. Acho que ninguém concorda que o Moreira César tenha legado maior que o do Paulo. O legado dele foi de ódio. Mas a gente politizou uma homenagem que era para ser melhor feita e apresentada", sugeriu.
A vereadora Veronica Lima (PT) criticou movimentos que estão indo contra a votação popular.
"Quem está politizando é quem está indo para a rua fazer abaixo-assinado contra e não está respeitando aquilo que as pessoas votaram democraticamente. E tem que parar com esse subterfúgio. Quem ama a obra do Paulo Gustavo vai ficar triste por que trocou o nome da rua?", indagou a parlamentar.
Em documento, o prefeito Axel Grael solicitou aos parlamentares que considerassem a importância do artista para todo o cenário artístico do Brasil, citando as contribuições para comédia e o entretenimento. A relação de carinho do comediante com a cidade de Niterói também foi lembrada.
"A relevância do ator também pode ser observada por motivos além do seu grande talento nas telas e nos palcos, eis que não só suas obras tocaram em temas sensíveis como o artista também sempre se manifestou sobre a importância do amor, respeito, aceitação à comunidade LGBTQIA+ e a preocupação com a população mais vulnerável e carente", disse o prefeito de Niterói.
Há custos?
Segundo a Prefeitura de Niterói, nenhum dos processos municipais relativos à alteração do nome da rua, como alvarás, certidão de logradouro e averbação do novo nome, têm custos para moradores ou lojistas. Grande parte das solicitações poderá ser feita online.
De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, os cartórios não participam, em nenhum momento, da modificação do nome de rua e não haverá necessidade de troca ou substituição no cartório.
Consulta Pública
A boa relação do ator com a população de Niterói foi comprovada por meio de consulta pública, na qual mais de 31 mil niteroienses (90,2% do total de participantes) opinaram a favor da alteração que se pretende realizar com a lei.
Essa foi a maior consulta realizada através do Colab no país e o maior processo participativo da cidade. Como exemplo, o plebiscito sobre o armamento da Guarda Municipal, em 2017, contou com a participação de cerca de 19 mil niteroienses.
As mulheres responderam por cerca de 70% dos votos para a troca de nome da rua tradicional. O bairro de Icaraí, onde fica a Rua Coronel Moreira César, marcou presença na votação, com quase 11 mil votos. A faixa etária mais participativa foi a de 20 a 29 anos (34%), seguida da turma de 30 a 39 anos (24%) e maiores de 50 anos (17%).
Segundo o município, a homenagem, além de fazer jus ao grande niteroiense que Paulo Gustavo foi, e que sempre enalteceu a cidade dando destaque nacional a lugares como a praia de Boa Viagem, Campo de São Bento e o bairro de Icaraí, também visa atender ao desejo expressamente manifestado pela população em consulta popular, dando a efetividade a participação democrática da população.
Quem foi Moreira César?
Antônio Moreira César foi um militar brasileiro. Atingiu o posto de coronel no Exército Brasileiro, na arma de infantaria. Nasceu no dia 7 de julho de 1850, em Pindamonhangaba (SP) e morreu em 4 de março de 1897 após ser ferido durante a campanha para reprimir a revolta de Canudos, na Bahia. Antes, Moreira César já havia atuado na Revolta da Armada entre 1893 e 1894 iniciada por unidades da Marinha contra o governo do Marechal Floriano Peixoto.
Impactos
O vereador Binho Guimarães (PDT) enviou à Câmara, também nesta quinta-feira (13), um Projeto de Lei (PL) que busca diminuir os impactos aos comerciantes e moradores da Moreira César com a mudança de nome. A proposta surge no momento da homenagem ao ator Paulo Gustavo com o nome da rua, mas também servirá para todas as trocas de logradouro realizadas pela Prefeitura de Niterói daqui em diante.
“A proposta busca desburocratizar a vida do cidadão niteroiense em caso de alteração de logradouros no âmbito da cidade de Niterói. O que buscamos com esse Projeto de Lei é atualizar o procedimento burocrático decorrente da mudança de nomes de ruas na cidade de modo a facilitar a vida do cidadão quando uma rua é mudada de nome” disse Binho Guimarães.
Caso o PL seja aprovado e se torne lei, a Prefeitura deverá realizar automaticamente a comunicação das alterações referentes aos nomes de endereços do município para fins cadastrais aos seguintes órgãos e entidades:
- RGI de Niterói;
- Cartórios;
- Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
- Secretaria de Fazenda do Município;
- Concessionárias prestadoras de serviços públicos no Município;
- Corpo de Bombeiros;
- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro;
- Receita Federal.
Dessa forma, o cidadão ficará desobrigado a comunicar individualmente cada um dos órgãos citados, de modo que a Prefeitura ficará obrigada a realizar essa comunicação.
No que diz respeito aos documentos exigidos pelo governo municipal, o PL prevê a isenção de custos para emissões realizadas dentro do prazo de 180 (cento e oitenta dias) posteriores à publicação da lei.
Modificações no endereço oriundas de leis municipais impactam diretamente os moradores e empresários do local modificado, seja pelas necessárias atualizações no cadastro, custos e até mesmo pela perda do tempo livre gerada pela burocracia administrativa que é demandada.
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