A Secretaria de Urbanismo de Maricá estabeleceu uma ação no intuito de promover celeridade aos processos administrativos de emissão do 'Habite-se' (documento que garante a regularização de imóveis). O objetivo é garantir que os imóveis que estejam em processo de financiamento junto à Caixa Econômica Federal e demais instituições bancárias, não percam os seus prazos por atraso na apresentação do referido documento.
Os interessados que possuam processos em trâmite e que se enquadrem na presente ação, deverão encaminhar a solicitação, via e-mail ([email protected]), constando como assunto "Emissão de Habite-se" e informando no corpo do e-mail o número do(s) processo(s) administrativo(s) a que se refere.
Juntamente com a solicitação é imprescindível enviar em anexo o protocolo de abertura ou número do processo em questão, assim como o contrato de compra e venda ou o recibo de sinal com princípio de pagamento que, deverão conter, além das assinaturas, os dados do comprador, dados do vendedor e dados do imóvel. É importante destacar que todos os documentos devem estar em formato PDF e em seu tamanho original.
"Nosso objetivo é diminuir os impactos na economia, colaborando nas transações de compra e venda de imóveis e garantindo a entrega de documentos pertinentes a nossa pasta", disse Celso Cabral Nunes, secretário de Urbanismo.
"Sendo assim, criamos um processo totalmente virtual para adiantar esses documentos sem o menor contato dos nossos funcionários e sem contato algum com o contribuinte", explicou o secretario.
Celso Cabal Nunes destaca que essa ação respeitará integralmente as medidas de prevenção ao Covid-19, sendo todo processo analisado via home office, em atenção às determinações estabelecidas em decreto emitido pela prefeitura.
Ainda segundo o secretário Celso toda a documentação será encaminhada ao e-mail informado na solicitação, devidamente digitalizada. Aos que tiverem extrema necessidade de recebê-los de forma física, deverão solicitar e esclarecer essa necessidade devendo comprová-la documentalmente, para agendamento de data e horário para entrega.
"Os processos em andamento que não se enquadrarem na presente Ação terão sua tramitação normal, respeitando os limites do trabalho no sistema home office", concluiu o secretário.
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