Os professores da rede pública estadual decidiram em assembleia, na tarde desta quinta-feira (29), aceitar as propostas da audiência de conciliação com a Secretaria de Educação e aprovaram a suspensão do movimento de paralisação com a manutenção do estado de greve. Com o fim da greve que durou mais de 40 dias, as aulas retornam nesta sexta (30).
A greve começou no dia 17 de maio, e as principais reivindicações foram o pagamento do piso nacional do magistério para toda a categoria, determinado pelo governo federal em 2008; o reajuste salarial dos funcionários administrativos em 16% e a revogação do Novo Ensino Médio.
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As propostas definidas na audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), na quinta-feira (28), foram as seguintes:
1 - O sindicato tem um prazo de 30 dias para enviar à Seeduc uma proposta detalhada de reajuste salarial e aumento real para a categoria. Em contrapartida, o governo comprometeu-se a encaminhar o documento ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (União) dentro de 60 dias após recebê-lo.
2 - O Estado compromete-se a garantir, no próximo ano letivo, um mínimo de dois períodos de aula para todas as disciplinas obrigatórias em todos os níveis de ensino. Além disso, deve convocar todos os professores efetivos e temporários de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta estabelecido com o Ministério Público, o qual já está em andamento.
3 - O Estado abre mão das multas estabelecidas em uma decisão judicial que considerou a greve como ilegal, e o Sepe compromete-se a enviar um cronograma de reposição de aulas à Seeduc. A secretaria irá analisar e submeter o documento ao governador para que, em caso de aprovação, seja emitido um decreto para o abono das faltas.
4 - O Estado compromete-se a enviar, em até 100 dias, ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal uma proposta de migração que inclua um aumento da carga horária semanal de 18 para 30 horas de aula, após uma análise do impacto orçamentário.
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