A empresa Maravilha, responsável por oferecer o serviço de transporte em Itaboraí, no Leste Fluminense, obteve uma liminar que suspendeu temporariamente a circulação dos ônibus gratuitos no munícipio, popularmente conhecidos como ''Laranjinhas''. A decisão, anunciada pelo prefeito Marcelo Delaroli em suas redes sociais nesta terça-feira (12), gerou uma onda de críticas e insatisfação entre os moradores.
Segundo o prefeito, após obter êxito na primeira instância do processo, a Prefeitura enfrentou uma reversão de decisão ao perder na liminar em segunda instância, por determinação de uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Mesmo não tendo recebido a notificação formalmente, ele anunciou que o governo municipal irá recorrer da decisão para reverter a proibição o quanto antes.
Ainda não fomos comunicados formalmente. Mas assim que acontecer, vamos recorrer da decisão para o quanto antes tentar derrubar essa liminar. Vamos brigar até a última instância para que a tarifa zero não apenas continue, mas que também chegue a todo o nosso município". Marcelo Delaroli, Prefeito de Itaboraí
Os 'Laranjinhas" entraram em circulação no dia 11 de novembro como uma iniciativa de teste em 14 ônibus na rota, conectando os bairros Reta-Velha São Joaquim e Manilha-Itambi. A proposta inicial, segundo a Prefeitura, era avaliar a viabilidade da expansão do serviço para outras áreas do município com o passar do tempo.
Além da disputa judicial, o prefeito Delaroli não poupou críticas à qualidade do serviço prestado pela Maravilha. Em sua declaração, ele descreveu os ônibus como "horríveis", mencionando problemas como infiltrações, pneus carecas e um serviço de transporte que deixa a desejar para a população.
Cláudia Santos, professora de 35 anos, e Marcos Lima Pereira, contador de 42, compartilham da indignação quanto à qualidade do serviço da Maravilha e veem na retirada dos ''Laranjinhas'' uma medida que prejudica a mobilidade da população.
Estou indignada com essa decisão de suspender os 'Laranjinhas'. Essa linha de ônibus gratuito era uma esperança para muitos de nós que enfrentamos diariamente os problemas de um transporte público precário em Itaboraí. Os ônibus da Maravilha são péssimos e, ao invés de melhorarem, estão retirando uma alternativa que poderia fazer a diferença. Cláudia Santos, professora
"Essa decisão é um golpe duro para todos nós que já sofremos o suficiente com o péssimo serviço oferecido pela Maravilha. Essa linha gratuita era uma espécie de salvação para muitos, uma alternativa que nos tirava do sufoco diário de lidar com ônibus precários e atrasos constantes. É revoltante ver uma opção viável ser tirada de nós", disse Marcos.
O que diz a decisão da Justiça
O Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) se mostrou favorável ao argumento da empresa Maravilha contra a Prefeitura de Itaboraí.
"Sustenta a ilegalidade e inconstitucionalidade dos termos do procedimento licitatório, ferido seu direito líquido e certo, em razão decorrente do contrato de concessão firmado entre a impetrante e o Município de Itaboraí, que possui a exclusividade na exploração do serviço de transporte público de passageiros no âmbito municipal, em razão do resultado da licitação pública, instrumentalizada pela Concorrência Pública nº 06/2010, na qual foi a vencedora, e teve como objeto a delegação com exclusividade da prestação do referido serviço público pelo prazo de 20 anos", diz um trecho da decisão da desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo.
O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Setrerj), responsável pela empresa Maravilha, também foi contatado para comentar sobre a decisão da Justiça, porém, até a postagem desta reportagem, a entidade não havia enviado uma resposta.
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