A Segunda Vara Cível de Niterói decidiu, nesta quarta-feira (22), dobrar o valor da multa aplicada à Enel em razão de a concessionária não ter restabelecido o fornecimento de energia elétrica em todo o município. Inicialmente definida em R$ 100 mil, a multa diária passou para R$ 200 mil. Neste momento, cerca de 2 mil domicílios na cidade estão sem luz desde sábado (18), segundo o governo municipal.
A Justiça tomou a decisão depois que a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou com um pedido na Segunda Vara Cível informando o descumprimento por parte da empresa e solicitando aumento no valor da multa diária e aplicação de outras sanções.
Na decisão desta quarta-feira, a Justiça atesta que “a par de ser fato notório, a parte autora (Prefeitura de Niterói) comprova que ainda há pontos da cidade nos quais o serviço de fornecimento de energia elétrica não foi restabelecido”.
Na segunda-feira (20), por determinação do prefeito Axel Grael, a PGM deu entrada em uma ação na Justiça cobrando soluções emergenciais à concessionária Enel para os problemas no fornecimento de energia em toda a cidade.
Contactada, a Enel não comentou sobre o assunto até a postagem desta reportagem.
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