Idosos que moram em Maricá e recebem o Benefício de Prestação Continuada têm até o dia 31 de dezembro para se incluir no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal a fim de manterem o benefício. A secretaria municipal de Assistência Social convoca todos os beneficiários do BPC para realizar a inclusão, caso contrário poderá ter o benefício suspenso.
Para fazer o cadastramento, o responsável pela família, que deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC, precisa comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência, com CPF, Identidade, Título de Eleitor e comprovante de renda de todas as pessoas da família, que residem na mesma casa (CNIS). O horário atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
Será preenchido um formulário e encaminhado para o Instituto Nacional do Seguro Social, que avaliará se o requerente tem perfil para fazer parte do benefício sócio assistencial. Para aquelas famílias de beneficiários que já estão no Cadastro Único, é importante ressaltar que se deve atualizar os dados sempre que houver modificação na família, tais como mudança de endereço ou alteração na composição familiar.
Sobre o BPC
O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) de qualquer idade por um longo período (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos). Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
A inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a vários outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, a Carteira do Idoso e a Moeda Social Mumbuca.
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