É golpe! A Prefeitura de Maricá negou, nesta quinta-feira (14), que haja cobrança de taxas para confeccionar cartões Mumbuca.
A informação ocorre após a Secretaria de Economia Solidária descobrir que há, ao menos, um criminoso enganando moradores da cidade. "A prefeitura não cobra nenhum valor pela emissão do cartão", frisou em nota.
De acordo com a administração municipal, apenas a Economia Solidária tem o poder de incluir beneficiários no Renda Básica de Cidadania (RBC).
Mais de 91,4 mil moradores possuem o Cadastro Único Federal (CadÚnico) atualizado. O cidadão pode confirmar se está incluído no RBC consultando pelo seu número de CPF no Portal: www.marica.rj.gov.br ou pelo número de WhatsApp 21 96775-6868.
O que é?
Mumbuca é a moeda social de Maricá, amplamente aceita no município e com paridade de um para um com o real (cada mumbuca equivale a R$ 1).
Ela surgiu a partir do conceito de economia circular, com valorização do comércio e dos serviços locais, e de uma política pública de geração e distribuição de renda para a população.
Usada para o pagamento de benefícios sociais a cidadãos cadastrados em programas do município, a moeda é administrada pelo Banco Mumbuca – instituição comunitária, independente da Prefeitura, com CNPJ próprio e direção constituída. É o Banco Mumbuca que faz os pagamentos dos benefícios aos moradores.
Como funciona?
Cada beneficiário recebe um cartão de débito, com valores em mumbucas para pagar por suas compras. O pagamento é feito pela plataforma digital e-dinheiro.
Quem pode participar?
Para ter direito ao benefício, o morador precisa estar inscrito no Cadastro Único da União, o registro nacional de famílias em situação de vulnerabilidade social. O beneficiário tem que ser morador de Maricá há pelo menos três anos, e a renda da família ser de até três salários mínimos.
Legislação
A Lei n° 2.448, de 26 de junho de 2013, instituiu o “Programa Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social de Maricá” e criou o Banco Mumbuca. Em 2015, uma alteração na lei unificou todos os programas de transferência de renda, juntando o banco e a moeda social.
História
Mumbuca é o nome do principal rio que corta a região central de Maricá, e um dos principais bairros da cidade. A ideia original era uma moeda de papel, assim como o real, e as figuras que ilustrariam as notas já tinham até sido escolhidas: o cará e a tainha, espécies de peixes que existiam no rio. Porém o projeto mudou, e adotou-se o cartão magnético.
Na pandemia da Covid-19, o valor distribuído a cada beneficiário chegou até 300 mumbucas (equivalente a R$ 300) por pessoa. Agora, de acordo com a Lei Municipal n° 3.153, de 4 maio de 2022, o valor passou a ser de 200 mumbucas por pessoa.
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