Niterói irá realizar nesta quinta-feira (24) um mutirão de serviços para migrantes e refugiados que residem na cidade. A atividade será realizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos em parceria com a Onu Migração, das 14h às 17h, na Casa dos Direitos Humanos, na rua XV de Novembro, no Centro da cidade.
Segundo a Prefeitura, serão ofertados serviços de apoio jurídico, psicológico e assistencial. Por conta da pandemia, é necessário agendar o atendimento pelo Zap da Cidadania (21) 96992-9577). O secretário de Direitos Humanos, Raphael Costa, destaca a necessidade de tirar essa população da invisibilidade em que vivem.
“Os refugiados e migrantes vivem, muitas vezes, marginalizados e invisibilizados. Isso reforça a desumanização que gera xenofobia, violência e até morte. Por isso, é tão importante oferecermos serviços públicos como documentação, orientação jurídica, atendimento psicológico, projetos de emprego e renda, dentre outros”, declara o secretário.
Dados levantados pela Secretaria junto à Polícia Federal e a ONG Cáritas dão conta de que há mais de 2 mil refugiados residentes na cidade, dentre eles, aproximadamente 350 são congoleses.
Niterói atualmente conta com o Núcleo Moïse Kabagambe para Migrantes e Refugiados, inaugurado em novembro de 2021, e que ganhou o nome em homenagem ao congolense que foi assassinado em janeiro. O Núcleo é uma parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM - ONU Migração) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), ou Agência da ONU para Refugiados.
Casa dos Direitos Humanos
A Casa dos Direitos Humanos, inaugurada nesta terça-feira (22), se tornou o primeiro espaço destinado ao assunto no Estado do Rio de Janeiro e a segunda no Brasil. De acordo com a Prefeitura, o espaço vai concentrar atendimento, acolhimento e serviços direcionados às vítimas de violações de direitos.
A inauguração celebra o primeiro ano de funcionamento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), que foi criada como secretaria autônoma em 2021 e já atendeu 5.823 pessoas com demandas sobre violações de direitos. A SMDH é a gestora do local que vai abrigar os Núcleos de Direitos e o Centro de Emissão de Identificação Civil, uma parceria com o Detran/RJ, além de oferecer orientação jurídica, atendimento psicológico e mediação de conflitos que podem ser agendados pelo Zap da Cidadania (21) 96992-9577.
O secretário de Direitos Humanos, Raphael Costa, explica que o espaço pretende, além dos serviços, evitar a revitimização de quem busca ajuda.
“Nosso principal objetivo é criar um ambiente acolhedor para a população vulnerável e vítima de violações. Infelizmente, são comuns os relatos da chamada revitimização, ou seja, a pessoa vítima de assédio, violência ou discriminação, sofre novamente esse tipo de situação. A Casa dos Direitos Humanos busca justamente oferecer este espaço de orientação, acolhimento, assistência e resolução das demandas. Niterói se reforça como uma cidade progressista e que não abre espaço para intolerância, pois é uma cidade acolhedora, que recebe a todos de braços abertos e não deixa ninguém para trás", detalhou.
A cerimônia de inauguração contou com a participação de Diogo Félix, coordenador de programas da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Rio de Janeiro (ONU migração), parceiro da Secretaria, que destacou a importância da iniciativa.
"Para nós é uma alegria ter um núcleo aqui de atendimento a migrantes e refugiados. Isso não existe em lugar nenhum do Rio de Janeiro. Parabéns para Niterói”, disse.
O representante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o deputado Waldeck Carneiro, destacou o pioneirismo do município, que constituiu um equipamento destinado ao diálogo, acolhimento e atendimento de pessoas que foram vítimas de direitos dos mais variados.
“Na Região Metropolitana temos a maior quantidade de episódios de ocorrências de violação de direitos do Estado, seja às mulheres, LGBTQIA+, intolerância religiosa, o povo negro e os migrantes e refugiados. O enfrentamento ao fascismo é o combate às violências”, reforçou o deputado.
A secretária da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres, Fernanda Sixel, reforçou a parceria entre os órgãos e a importância do espaço em Niterói.
“Esse espaço vai garantir direitos, humanidade e dignidade. Nossas ações são transversais, temos atuado muito em conjunto. A demanda por documentos é sempre uma necessidade, estamos sempre dialogando com outras áreas da secretaria também. Niterói ganha mais um equipamento de promoção da vida”, contou Fernanda.
Também estiveram presentes na inauguração da Casa dos Direitos Humanos, o subsecretário Rodrigo Martins (Governo), a coordenadora do Programa Poupança Escola, Ana Vieira, o vereador Jhonatan Anjos, o delegado da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Jurídica da OAB-RJ, Guido Tiepolo, o vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Estado de Direito da OAB Niterói, Thiago Damato, o presidente do Conselho Tutelar I - representando os Conselhos Tutelares, Erik Sant'ana, e o Pastor Daniel e Padre Antônio, representando o movimento inter-religioso.
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