A Prefeitura de Mangaratiba multou em R$ 16 milhões o jogador Neymar nesta segunda-feira (3). O motivo é a construção de um lago artificial em sua mansão no Condomínio AeroRural, na Costa Verde. Ao todo, foram quatro multas aplicadas contra o jogador.
A procuradora-geral Juraciara Souza Mendes da Silva tomou a decisão a partir do relatório de 46 páginas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que constatou diversas irregularidades. Neymar também foi multado por ter entrado no lago depois da interdição e por movimentar terras e suprimir vegetação sem permissão.
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Na última sexta, após a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio, quando determinou a liberação do lago artificial, a Vara Única da Comarca de Mangaratiba não considerou que a norma do município previa a interdição.
"No presente caso, a infração administrativa imputada ao impetrante é a ausência de licença ambiental. Não há qualquer indicação de ‘risco continuado, risco iminente ao meio ambiente ou a população’. Inclusive, o Auto de Interdição se limita à seguinte fundamentação: "Foi constatada obra de lago artificial sem licença ambiental em fase final. Devido a isso fica interditada toda a obra e empreendimento", não apontando qualquer risco concreto ou iminente", alegou a defesa de Neymar no processo.
De acordo com a Prefeitura de Mangaratiba, a decisão vinda da procuradoria-geral do município já é de caráter definitivo, no entanto serão concedidos 20 dias ao jogador em caso para apresentar um recurso administrativo sobre as multas. Depois deste prazo, e caso o recurso não seja acolhido, Neymar passa a dever ao município.
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