O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiram, de forma unânime, nesta terça-feira (12), encerrar o processo penal contra o ex-prefeito de Niterói e atual secretário executivo de Niterói, Rodrigo Neves, por falta de provas e mínimos indícios de irregularidades. A decisão marca o desfecho de uma batalha judicial que se estendeu por cinco anos, desde a prisão de Neves em 10 de dezembro de 2018.
O STJ, em sua sessão, votou por 5 x 0 pelo encerramento do processo. Paralelamente, a Câmara Criminal do TJRJ, em sua análise do mesmo caso, também decidiu por 3 x 0 encerrar a ação penal, não encontrando fundamento nas alegações apresentadas.
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Rodrigo Neves, que já ocupou diversos cargos políticos, incluindo dois mandatos consecutivos como prefeito de Niterói, celebrou a decisão como uma vitória contra o que chamou de "campanha sórdida de destruição".
O processo estava relacionado a alegações de "caixa 2" durante a campanha eleitoral de 2012, baseadas na delação premiada do publicitário Renato Pereira. Tanto o Ministério Público quanto a Polícia Federal entenderam que não havia provas suficientes para sustentar as acusações, levando à conclusão de que a delação premiada por si só não era elemento suficiente para comprovar crimes.
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