Os rodoviários da Auto Viação Brasília e da Expresso Barreto podem entrar em greve a partir de 20 de dezembro caso não recebam o 13º até esta data, que é o prazo legal máximo para o pagamento da segunda parcela do benefício. Até o final desta segunda-feira (4), as empresas ainda não pagaram a primeira parcela do benefício, cuja data-limite era 30 de novembro. As informações são do Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac).
Ainda de acordo com o Sintronac, a entidade enviou comunicado ao prefeito de Niterói, Axel Grael e às secretarias municipais de Urbanismo e Mobilidade e Trânsito e Transportes na última sexta-feira (1), informando sobre a decisão dos rodoviários e alertando quanto à gravidade da situação.
O Sindicato diz que as empresas alegam como motivo do não pagamento do 13º salário o atraso de sete meses no repasse das gratuidades por parte da administração municipal e o congelamento do valor das passagens de ônibus na cidade, que já dura quatro anos.
“O movimento grevista pode crescer até o Natal, caso outras empresas, que estão em condições financeiras precárias, decidam não cumprir com suas obrigações trabalhistas”, afirmou o presidente do Sintronac, Rubens dos Santos Oliveira, que também encaminhou o comunicado à Justiça e ao Ministério Público do Trabalho.
Caso aconteça, a paralisação atingirá 10 linhas, afetando a operação em Niterói nos bairros Fonseca, Barreto, São Lourenço e Centro, além de Venda da Cruz e Morro do Castro, em São Gonçalo.
As linhas afetadas com a possível greve seriam estas:
Auto Ônibus Brasília
28 - Centro x Largo do Cravinho (Circular)
29 - Centro x Largo do Cravinho (via Avenida do Contorno)
41 BC - Venda da Cruz x Centro (via Benjamin Constant)
41 JB - Venda da Cruz x Centro (via João Brasil)
61 - Venda da Cruz x Icaraí
67 - Morro do Castro, Centro
Expresso Barreto
42 SL - Barreto x Centro (via São Lourenço)
42 T - Barreto x Terminal
66 C - São Lourenço x Centro
66 I - São Lourenço x Centro
A Prefeitura de Niterói nega atraso de repasses.
"Não existem pendências no repasse das gratuidades para as empresas de ônibus. Os repasses referentes aos meses de setembro e outubro foram feitos nesta segunda-feira. Em relação ao mês de novembro, as empresas enviam as faturas a partir do dia 10 deste mês. Existe ainda um projeto de lei em discussão na Câmara que autoriza o Poder Executivo a instituir o subsídio para as tarifas de ônibus na cidade. Caso o projeto de lei seja aprovado, haverá um regulamento prevendo a possibilidade de o município subsidiar parte da tarifa, que incluiria o reajuste proposto, e até a redução do valor atualmente pago pelo usuário. O projeto de lei para concessão de subsídio à tarifa foi enviado ao Poder Legislativo no dia 30 de maio e até o momento não houve aprovação ou rejeição", disse o governo municipal em nota.
O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários (Setrerj) afirmou em nota que reconhece o atraso no pagamento do benefício mas diz que está empenhado em resolver o problema. Leia a nota na íntegra:
"O Setrerj, sindicato que representa os consórcios Transnit e Transoceânico, reconhece que pelo menos duas de suas empresas associadas enfrentam dificuldades com o pagamento do 13º salário de seus colaboradores, mas estão empenhadas em regularizar a situação o mais rapidamente possível mesmo diante da maior crise do transporte público de Niterói. Como já havia sido alertado anteriormente, as operadoras estão com sua capacidade financeira fragilizada devido à pressão exercida pela combinação de defasagem na tarifa, perdas acumuladas pela pandemia de Covid-19, redução de passageiros pagantes e o não pagamento de gratuidades de estudantes da rede pública.
Por isso, mais uma vez o Setrerj expressa sua preocupação com a perda contínua de qualidade do serviço prestado à população pela indefinição da Prefeitura sobre as medidas que devem ser tomadas para a recuperação do sistema de ônibus em Niterói. Como o próprio Município já afirmou publicamente, inclusive à Justiça e à Câmara de Vereadores, a tarifa está desatualizada e o sistema está desequilibrado do ponto de vista econômico e financeiro. Mas, até agora, apesar da obrigação contratual, não tomou medidas efetivas para a retomada da operação dos consórcios nos parâmetros definidos no contrato de concessão, atendendo às expectativas dos passageiros."
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