O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, falou sobre a morte da jovem Anne Caroline Nascimento Silva, de 23 anos, que aconteceu neste fim de semana após ser baleada durante uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Rodovia Washington Luís (BR-040)).
O ocorrido também deixou Cláudia Maria da Silva dos Santos, de 54 anos, baleada. Ela está internada em estado grave no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias.
“É claro que somos absolutamente contra o uso imoderado ou uso errado da força. Evidentemente, nesse caso já está havendo a apuração policial e também na esfera disciplinar e administrativa, para que tudo seja esclarecido", pontuou.
Dino enfatizou que não pode adiantar uma decisão que depende do processo administrativo.
"Mas, como política geral, há essa missão de enfatizar o uso da força que é legítimo até que seja proporcional a ocorrência, quando é desproporcional, desnecessário, aquilo que era legítimo se torna ilegítimo e é por isso que os líderes da PRF vão hoje reforçar a importância de observar esse uso correto da força no estado em cada caso", disse.
Ele continuou dizendo. "É preciso que a equipe seja ouvida para saber em que momento houve aquela atitude e o motivo dessa atitude e isso tudo será apurado”, afirmou Dino.
A fala do ministro ocorreu durante o evento de assinatura dos termos de cooperação para o combate à violência no estado do Rio. Durante o evento, chegou ao conhecimento de Dino que uma jovem havia morrido em um ataque a uma escola no Paraná.
“Tive uma notícia que impacta todas as famílias brasileiras. Infelizmente, vimos a violência se manifestar onde é o lugar mais sagrado para as famílias. Houve um novo ataque de violência no Paraná. Infelizmente uma jovem perdeu a vida, e outro foi baleado. É uma notícia triste e quero manifestar solidariedade às famílias em nome do governo federal e do presidente Lula”, disse Dino.
Segundo a polícia, um ex-aluno, de 21 anos, foi até a unidade de ensino, que fica em Cambé, na região norte do Paraná, alegando que iria solicitar documentos. Lá ele abriu fogo contra funcionários e estudantes. Na ação, ele acabou atingindo uma menina, que não resistiu e morreu.
Um outro aluno foi ferido na cabeça e socorrido em estado grave ao hospital. A idade das vítimas não foi divulgada. Em seguida, policiais conseguiram prender o atirador.
Sobre o caso, ele ainda se manifestou afirmando que: “Quando um jovem perde a vida, toda a juventude perde um pedaço da vida. De forma inaceitável, essa forma de violência se implantou no Brasil e nos faz refletir sobre os traços culturais dessa violência. Vemos sociedades em que a arma é traço de apologia. Temos a apologia à violência pelos smartphones”, completou.
Investimento
Houve ainda o anúncio de investimento e doação de equipamentos como viaturas, drones e armamento ao estado.
"Já temos projetos no valor de R$ 112 milhões. São destinados a várias funções e serviços sob condução do governo do Rio de Janeiro. A boa notícia, governador, é que quando acabarem esses R$ 112 milhões o senhor terá mais para receber", afirmou o ministro Flávio Dino a Cláudio Castro.
O encontro entre as duas autoridades ocorreu nesta segunda-feira (19), no Palácio Guanabara.
“Tem sido importante no combate à corrupção e a criminalidade para que possamos fazer do Rio um lugar melhor para se viver de novo”, afirmou Castro sobre o apoio da Prefeitura, do Governo Federal e Estadual.
No evento, ainda houve a assinatura do termo de adesão para a construção da Casa da Mulher Brasileira no município do Rio, e a assinatura do termo de doação de equipamentos para o fortalecimento de segurança pública no Rio.
Além do anúncio da doação de veículos para o sistema penitenciário estadual, acordo de cooperação para ações integradas e intercâmbio de informações e tecnologias, desenvolvimento de ações de segurança para o combate ao roubo de cargas, aumento da capacidade do sistema penitenciário estadual e a transferência de presos para o sistema federal, segundo critérios de periculosidade previamente definidos, além da entrega de oito viaturas blindadas para a Polícia Federal, assinatura de Ordem de Missão para o início da operação da Polícia Rodoviária Federal.
Ao todo, foram entregues 18 viaturas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) de mais de R$ 2 milhões, 4 viaturas descaracterizadas para a inteligência no valor de R$ 787 mil, 9 drones no valor de R$ 415 mil, além de 164 pistolas veredas, armas de capacitação não letal, kits força nacional, com um investimento de mais de R$ 4 milhões de reais ao todo. “Também foram disponibilizadas vagas de presos de alta periculosidade para presídios federais”, afirmou Cláudio Castro.
Câmeras nos uniformes policiais
O tema das câmeras nos uniformes policiais também foi discutido. Vale lembrar que alguns agentes já usam esse apetrecho.
“As câmeras corporais são uma política relativamente nova no Brasil e há um monitoramento judicial e acreditamos que esses esforços estão avançando de forma correta. A polícia que defendemos é a da lei, que atua com força e firmeza nos termos da lei e nunca fora da lei”, disse Dino.
Cláudio Castro afirmou que mais de 9 mil câmeras estão em operação.
“Das 21 mil compradas, 9 mil estão em operação hoje. O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, determinou, na semana passada, com quem eu tenho um diálogo aberto sobre essa questão, que os batalhões em ações ordinárias tenham as câmeras e nas ações de inteligência que seja então regulamentado, pelo Estado, esse uso ou não. Essa regulamentação deve ser entregue ao Fachin em uma semana ou duas nas questões de inteligência, que foi a única questão que eu sempre questionei, que tem que ter uma proteção à vida do policial”, afirmou.
Caso Marielle
Dino também deu atualizações sobre o caso do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.
“Sobre esse caso, eu enfatizo a prioridade absoluta da Polícia Federal no Rio e sei também do Governo do Estado e do Ministério Público do Rio. A cada 15 dias, uma reunião para tratar do avanço das investigações. No decorrer de 5 anos, toda a coleta de provas e reconstrução do caso que está podendo ser feita, está sendo feita, e temos perspectivas positivas. Tem detalhes sigilosos, mas continuo acreditando na solução desse caso importante para o Brasil e não só para o Rio”, afirmou.
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