O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta sexta-feira (26), as obras do Resort Maraey, que está sendo construído na restinga de Maricá, na Região Metropolitana do Rio.
Com isso, as intervenções da IDB Brasil (Iniciativas e Desenvolvimento Imobiliário) serão paralisadas por tempo indeterminado.
A decisão acontece após parecer do STJ, que concedeu tutela provisória de urgência para interromper as licenças ambientais emitidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além de autorizações e licenciamentos de obras dados pela prefeitura - atendendo ao pedido do Ministério Público do Rio, segundo o documento publicado.
Assinado pelo ministro relator Herman Benjamin, o texto determina "a paralisação imediata de qualquer obra ou intervenção que esteja sendo realizada nos terrenos localizados na área da Fazenda de São Bento da Lagoa, entre a Lagoa de Maricá e a Praia da Barra de Maricá, no município de Maricá/RJ."
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"Isso significa que a IDB Brasil tem que parar de devastar a restinga, e o próprio Inea começar a proteger. Estavam passando motosserra nos pés de espécies nativas, da flora, da vegetação. Não é chegar estrangeiro aqui e achar que isso aqui é um Brasil Colônia de novo", declarou Flávia Lanari, presidente da Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma).
Segundo Flávia, a decisão do STJ representa uma espécie de salva-guarda para que a restinga seja respeitada.
"E não comece a ser detonada, como já estava sendo", disse ela, que acrescenta: "agora aguardarmos a decisão final da ação principal da Apalma, que questiona a legalidade de tudo isso".
Cerca de 41 famílias são abrigadas na aldeia Guarani, com 180 pessoas, entre adultos, jovens e crianças. Segundo os indígenas, no local, um crime ambiental vem acontecendo.
"Fazer uma devastação, principalmente onde tem estrada de chão... tem toda uma fauna sensível, frágil: serpentes, corujas, ratinhos, pererecas, lagartinhos. Os espanhóis da IDB Brasil estavam enlouquecidos, tentando detonar tudo, o mais rápido possível, por conta da demora da decisão judicial. Devem estar sendo cobrados pelos investidores. Estou nesta luta há tempos", enfatizou Flávia Lanari, da Apalma.
De acordo com o cacique Darci Tupã, quando as obras tiveram início, ocorreu uma destruição da cobertura vegetal e do frágil solo da restinga.
Os relatos apontam que os homens da aldeia não podem mais circular na Área de Proteção Ambiental (APA) em busca do sapê, material que usam para construir as ocas, e as jovens índias foram barradas dos campos onde encontravam as sementes para fazer artesanatos.
"Nós não estamos invadindo a área, fomos colocados através de um convite. Queremos a documentação da terra, nossos direitos estão sendo violados mais uma vez, essa maldade sob o nosso povo acaba agora", ressaltou ele, durante protesto em abril. Tupã também busca por demarcação de terras.
Para a comunidade pesqueira de Zacarias, a proposta do resort trata-se da elitização e privatização de um espaço protegido e preservado ambientalmente, que pode impactar a vida de muitas famílias ao redor.
Com isso, foi criada uma petição online contra a construção, que reuniu centenas de assinaturas.
"A intenção de Maraey é a implantação de um megaempreendimento na restinga da Área de Proteção Ambiental de Maricá, a primeira APA estadual do RJ, decretada em 1984. O empreendimento pretende destruir ao todo áreas do tamanho de 15 hectares (campos de futebol do Maracanã) de ecossistema nativo de restinga - bioma Mata Atlântica e 85% do território do povoado pesqueiro", diz a reivindicação dos pescadores.
Procurada, a IDB Brasil, responsável pelo empreendimento, disse que recebeu "com enorme tristeza" a notícia sobre a paralisação cautelar do empreendimento.
Em nota, pontuou, ainda, que trabalhará "com força para reverter a decisão e concretizar a instalação de Maraey".
"Todas as licenças de MARAEY foram obtidas após um longo processo administrativo promovido pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e pela Prefeitura de Maricá, além de serem ratificadas por inúmeras decisões do Poder Judiciário", continua.
Segundo a IDB Brasil, os entes públicos envolvidos, na véspera desta decisão, requereram a suspensão dos processos judiciais para que todas as partes possam se manifestar adequadamente "e esclarecer as premissas equivocadas das impugnações feitas ao licenciamento e ao projeto MARAEY".
No comunicado, a empresa esclarece que "o compromisso da IDB é com a implementação de um empreendimento em harmonioso equilíbrio com o meio ambiente e com as demandas sociais do território".
A Prefeitura de Maricá informou que "respeita a decisão da Justiça e o que caberá ao Executivo será respondido dentro dos autos do processo".
O Inea, também questionado, não respondeu à reportagem.
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