O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, nesta quarta-feira (28), os prazos para os condutores habilitados nas categorias C, D e E realizarem o exame toxicológico periódico. Foi divulgada uma tabela com novos prazos, todos escalonados ao longo de 2021, de acordo com a data de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cada condutor.
Com a deliberação, motoristas com carteira C, D e E, com validade de março a junho de 2021, terão prazo até 30 de junho de 2021 para fazer o exame. Os que têm carteira vencendo entre julho e dezembro deste ano poderão fazer o exame até 31 de julho. Para carteiras com vencimento entre janeiro e junho de 2022, o prazo para fazer o toxicológico termina em 31 de agosto de 2021.
Quem tem carteira C, D ou E vencendo de julho a dezembro de 2022 precisa fazer o exame até 30 de setembro de 2021. Se a carteira vence entre janeiro e junho de 2023, o exame pode ser feito até 31 de outubro também deste ano. CNHs vencendo entre julho e dezembro de 2023 permitem ao condutor fazer o exame até 30 de novembro. Se a carteira vence entre janeiro e abril de 2024, o prazo termina em 31 de dezembro deste ano. Para vencimentos a partir de maio de 2024, o prazo limite varia a partir de 1º de janeiro de 2022.
De acordo com o Contran, os laboratórios credenciados deverão inserir no sistema Renach, em até 24h, a informação sobre data e hora da realização do exame. Depois, terão prazo de até 25 dias, contados da data de coleta, para incluir o resultado do exame no Renach.
Novo CTB
O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor no último dia 12 de abril, determina que todos os condutores habilitados nas categorias C, D e E, com menos de 70 anos de idade, devem ser submetidos a novo exame toxicológico a cada período de dois anos e seis meses. O prazo começa a contar a partir da obtenção ou renovação da CNH.
Pelo novo CTB, os condutores das categorias C, D e E, que dirigirem sem realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido para fazer o exame, incorrerão em infração gravíssima. A multa para esses casos é de R$1.467,35, além da suspensão do direito de dirigir por três meses.
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