O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou a lei que autoriza o Município a receber, por doação, o edifício do Fórum Prado Kelly (Rua Coronel Gomes Machado, nº 75, Centro), sede da Justiça Federal de 1º grau da Comarca de Niterói. No local poderão ser instaladas secretarias que estão hoje em imóveis alugados, gerando economia com estes aluguéis. Em contrapartida, a Prefeitura vai construir um prédio em terreno localizado no Lote 35-A da Av. Ernani Amaral Peixoto, também no Centro, para onde serão transferidos os juízos da Justiça Federal, hoje localizados no edifício que será doado, além dos Juizados Especiais localizados no Beco da Sardinha.
“Esse projeto é esperado há décadas e só foi possível de realizar porque os Três Poderes trabalharam de forma integrada. Niterói tem uma trajetória importante e histórica na magistratura do Estado do Rio de Janeiro e precisava de uma sede a altura de sua importância. Nesses tempos desafiadores, é essencial que as instituições democráticas funcionem bem, com independência, dentro de suas atribuições constitucionais, mas em cooperação com os outros Poderes”, destacou o prefeito Rodrigo Neves.
Com o convênio, a população vai poder encontrar Varas Federais e Juizados Especiais em um mesmo local, central e de fácil localização, com instalações mais confortáveis para o atendimento. Já a Prefeitura vai receber um prédio de seis pavimentos no Centro, em imóvel a cerca de 400 metros da sua sede, com a possibilidade de trazer órgãos municipais que estão espalhados para a cidade mais para perto do centro administrativo.
A previsão, de acordo com o cronograma, é de que o projeto básico da obra seja contratado no próximo mês.
“O Fórum Prado Kelly permaneceu único, com a sua sobriedade natural, sem levar em consideração a proporção e a dimensão do município, onde temos a maior subseção da OAB do Brasil, em número de advogados, sem ser em uma capital. Durante muitos anos, tentamos resolver sozinhos essa questão, mas apenas com o trabalho integrado com o Executivo, conseguimos tirar esse projeto do papel”, destacou o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador André Fontes.
O procurador-geral do Município, Carlos Raposo, informou que o convênio não irá gerar ganho financeiro para nenhuma das partes: haverá um equilíbrio financeiro para ambos.
“Esse convênio traz vantagens para todos as partes envolvidas: cidadãos, Município, Justiça Federal, advogados e servidores”, analisou.
De acordo com a legislação aprovada, a Prefeitura também poderá usar, por pelo menos 30 anos, dois andares, 15 vagas de estacionamento e compartilhar o auditório do prédio a ser construído.
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