Nesta sexta-feira (7), a Prefeitura de Niterói vai implantar mais uma medida de transparência e controle interno no Município. O prefeito Rodrigo Neves vai assinar um decreto que determina a publicidade da declaração de bens (imposto de renda pessoa física) de todos os dirigentes do Executivo. Os documentos serão analisados pela Controladoria Geral do Município (CGM) em uma auditoria patrimonial no próximo ano.
A assinatura do decreto acontecerá durante a Jornada CGM Niterói, uma iniciativa da Controladoria em parceria com a Procuradoria Geral do Município no âmbito do pacto de integridade, transparência e participação social firmado com a Controladoria-Geral da União (CGU). No evento, a controladora geral do Município, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, vai apresentar as ações realizadas pelo órgão de controle desde 2013 e o modelo a ser implantado a partir de 2019.
“A Prefeitura de Niterói é uma das que mais investiu em transparência nos últimos seis anos no Brasil. E a cidade continua avançando no fortalecimento dos sistemas de controle, atuando internamente e buscando promover um maior acesso da sociedade às informações. O modelo que implantaremos a partir do próximo ano será constituído pelas quatro macrofunções de um sistema de controle interno: controladoria, auditoria, ouvidoria e correição, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci)”, adiantou a controladora.
A implantação da Controladoria, órgão autônomo e de assessoria direta ao prefeito, a criação da carreira de auditor de controle interno, a adesão ao pacto da CGU e a realização da Jornada de Educação Cidadã, aplicada em três escolas da rede municipal atendendo cerca de 150 alunos, são as mais recentes do amplo conjunto de medidas na área, que inclui a criação da Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal (CPFGF) que delibera sobre o prosseguimento ou não de qualquer despesa acima de R$ 100 mil, e a edição do Código de Ética do Agente Público.
Cristiane também destacou a edição dos decretos de formação de preços e de fiscalização de contratos, a edição da lei e decreto de acesso à informação, a implantação do Portal da Transparência e as adesões ao e-OUV – sistema de ouvidoria, ao Sircad, sistema para cadastramento de empresas impedidas de participar de licitações públicas, e ao próprio Conaci.
Esses investimentos em modernização da gestão já garantiram a Niterói nota dez na Escala Brasil Transparente, um projeto da CGU, e duas vezes a nota máxima no Ranking Nacional da Transparência do Ministério Público Federal, entre outros.
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