A Prefeitura do Rio decretou a suspensão temporária preventiva do Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim Saúde na participação de novas licitações e novos contratos com a administração pública municipal de forma direta ou indireta, nesta terça-feira (25). A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município.
De acordo com o ato do prefeito Eduardo Paes, a decisão é resultado de denúncias envolvendo o popularmente conhecido 'QG da Propina', e a investigação envolvendo acordos políticos com a operadoras de saúde no município, entre elas o Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim Saúde, que concluiu, pela existência de elementos suficientes, a abertura de sindicância administrativa, bem como de processos de responsabilização.
Os desdobramentos da Operação Hades também foram levados em consideração pela prefeitura, por conta das investigações que teriam apontado para indícios de fraudes em procedimento licitatório e pagamentos de propina por ocasião da contratação deste grupo hospitalar.
Em razão da essencialidade dos serviços de assistência à saúde dos servidores públicos, os contratos atualmente vigentes, entre a empresa Assim Saúde e a prefeitura carioca não serão impactados pela restrição indicada neste decreto.
Esta decisão pode durar por até dois anos, sem prejuízo de eventual declaração de inidoneidade, quando uma empresa não pode participar de procedimentos licitatórios, que venha a ocorrer em virtude da conclusão de investigações judiciais e administrativas em curso.
Operação Hades
A Operação Hades, foi composta por três fases, realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), junto com a Polícia Civil. A terceira fase levou a prisão do o ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella, no dia 22 de dezembro de 2021, por sua participação em um esquema de cobrança de propina entre o núcleo criminoso que atuava na administração pública e a empresa Assim Saúde, que possui contrato com a prefeitura da cidade.
A partir da análise das mensagens armazenadas nos telefones celulares apreendidos dos investigados na deflagração da primeira e da segunda fase da Operação Hades, foram identificados indícios de fraudes e pagamentos milionários de propina por ocasião da contratação do grupo Assim Saúde pelo Instituto de Previdência e Assistência (Previ-Rio).
Segundo o MP, os valores da propina eram diluídos em pagamentos mensais, que variavam de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões para não levantar suspeitas dos pagamentos indevidos. O esquema construído para “esconder” os pagamentos era feito mediante a assinatura de vários contratos fictícios e mediante emissão de notas fiscais falsas.” A quantia total da propina paga pela empresa ao grupo criminoso foi de mais de R$ 50 milhões.
Procurada, a empresa Assim Saúde ainda não se posicionou.
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