As intervenções da Prefeitura de Niterói, através de uma empresa terceirizada, continuam e na manhã desta segunda-feira (27) novas demolições de imóveis foram realizadas. A ação acontece no perímetro de segurança do túnel Charitas-Cafubá. De acordo com locais, a família que habita um dos imóveis — um casal com um filho de 4 anos — foi surpreendida pelas obras no piso superior da casa logo nas primeiras horas da manhã.
O imóvel em questão é o 10º de uma série de 26 demolições programadas para o local, situado em um dos acessos à comunidade do Preventório, em Charitas. As intervenções iniciaram na segunda semana de maio, por uma empresa contratada.
A Prefeitura informou, na ocasião, que os imóveis se encontram no perímetro de segurança do túnel Charitas-Cafubá. Os moradores originais foram indenizados e deixaram as casas antes do início da obra, em 2015. No entanto, com imóveis ociosos desde então, novas famílias se instalaram no local.
O caso está sendo acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores e pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de Niterói (OAB).
"Não há dúvida sobre a ilegalidade do que ocorreu aqui. Vamos exigir junto à Prefeitura os laudos técnicos sobre a viabilidade desta obra e apurar qual é o perímetro de segurança do túnel", afirmou Miguel Tarnapolsky Vieira, assessor parlamentar do vereador Renatinho (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
O projeto básico da Trânsoceânica, do qual o túnel faz parte, previa um total de 187 desapropriações, sendo 99 em áreas formais e 88 em áreas informais, de acordo com o estudo de impacto ambiental.
Desde o início das demolições, as famílias foram acolhidas por vizinhos e afirmam estar sem amparo de aluguel social. Segundo o vereador Renatinho, a comissão de Direitos Humanos da Câmara buscará esclarecimentos na Procuradoria do município.
"Casas humildes estão sendo demolidas com pessoas habitando nelas e sem documento de desocupação. Vamos até o fim para garantir o direito à moradia dessas pessoas, previsto na constituição", declarou o parlamentar.
A Prefeitura de Niterói informou que os imóveis foram desapropriados por estarem no perímetro de segurança do túnel Charitas-Cafubá. Todas as famílias proprietárias foram indenizadas e deixaram seus imóveis voluntariamente antes mesmo do início da perfuração do túnel em Charitas.
Ainda segundo a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos ofereceu os serviços socioassistenciais do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para as famílias que ocuparam os imóveis vazios após a desapropriação. Nenhuma aceitou o acolhimento nos abrigos do Município. Todas foram encaminhadas para o programa Minha Casa Minha Vida.
No entanto a Prefeitura não respondeu por qual motivo funcionários da Secretaria de Assistência Social e ou de Ordem Pública não acompanham as demolições. Quantos imóveis ainda serão demolidos e se as famílias que estão nos imóveis serão desassistidas pelo Município.
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