Fornecedores e prestadores de serviços que insistirem em desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor poderão responder a inquéritos policiais. O Procon de Maricá firmou uma parceria com a Delegacia Especial de Crimes Contra o Consumidor, responsável por reprimir abusos nas relações de consumo.
A parceria aconteceu após o Procon municipal constatar que alguns supermercados, entre outros prestadores, não se adequaram ao Código de Defesa do Consumidor e continuam vendendo mercadorias fora da validade e de procedência duvidosa, mesmo depois de o órgão realizar várias ações educativas na cidade.
Angélica Spíndola, coordenadora do Procon, explica que apesar de grande parte dos estabelecimentos se preocupar em prestar um serviço de qualidade, ainda existem aqueles que insistem em não cumprir com a legislação. “Nós precisamos que a delegacia esteja presente acompanhando o Procon, não só na questão de repressão, mas também na questão educativa para que haja uma afinidade de todos os órgãos. Agindo assim, conseguimos fazer com que a relação de consumo na cidade seja adequada e que a população possa ser respeitada”, disse.
O delegado titular da Delegacia do Consumidor, Ricardo Barbosa, parabenizou o Procon de Maricá por realizar ações educativas nos estabelecimentos e por construir uma harmonia entre o consumidor e o prestador de serviços por meio do programa “Procon Concilia”.
“É importante ter esse caráter educativo e essa atuação já está sendo realizada pelo Procon municipal. Essa união com a Delegacia do Consumidor vai reforçar mais ainda a educação e, em casos de reiteração por parte de comerciantes e atitudes que contrariem normas do código de defesa, a delegacia está à disposição para atuar em conjunto com o Procon de Maricá”, afirmou o delegado.
Ricardo Barbosa reforçou que caso seja descumprida a legislação o responsável pelo estabelecimento poderá ser preso. “Se for verificado em fiscalização que o comerciante está vendendo produtos impróprios ao consumidor, isso é um crime capitulado na lei 8.137 que estabelece prisão. Então, ele vai ser autuado em flagrante, trazido para a Delegacia do Consumidor e responderá por essa prática criminosa”, alertou.
O Procon funciona na sede da Prefeitura de Maricá, na Rua Álvares de Castro, nº 346, no Centro de Maricá. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para fazer qualquer denúncia, reclamação ou tirar dúvidas é só ligar para o número 2634-1342.
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