Seis agências financeiras de Niterói e São Gonçalo foram notificadas pelo Procon Estadual esta semana. Os estabelecimentos foram fiscalizados pela operação Santo Desconfiado, que tem como alvo fraudes e irregularidades em financeiras.
Os fiscais estiveram em estabelecimentos de Niterói, São Gonçalo, além do Rio de Janeiro e Duque de Caxias. Ao todo, 24 financeiras foram notificadas. As instituições financeiras que tiveram mais denúncias no Procon Estadual serão alvo de Atos de Investigação. Os fiscais recolheram materiais publicitários e exemplos dos contratos de empréstimos e de outros produtos financeiros para análise do Departamento Jurídico do Procon-RJ.
A primeira ação da operação ocorreu em março deste ano, quando 14 estabelecimentos foram vistoriados. Agora, 29 financeiras foram fiscalizadas e desta vez o foco estava nos contratos, propostas e termos de adesão a empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Entre as empresas, estavam algumas vistoriadas em março para verificar se sanaram as irregularidades encontradas.
Segundo o Procon, a irregularidade que mais frequentemente foi constatada nos estabelecimentos pelos fiscais foi o indício de que não é dada ao cliente a oportunidade de ler o contrato antes de assiná-lo e nem de levá-lo consigo. Funcionários de duas filiais do BMG, uma em Botafogo e outra no Centro do Rio, informaram que a contratação do empréstimo do cartão consignado é realizada apenas pelo computador e a assinatura do cliente é eletrônica. Seus termos são informados a ele verbalmente pelo funcionário e, após a assinatura, uma cópia do contrato é enviada para o e-mail do contratante.
Niterói
A fiscalização verificou na quarta que uma filial do Banco Pan e um de seus correspondentes - o Topp CRGD -, ambos em Niterói, estão implementando um sistema de reconhecimento facial para autorização de empréstimo consignado para pensionistas do INSS e servidores civis federais.
Neste caso basta apenas que o consumidor seja fotografado para que a contratação do serviço seja autorizada. Os fiscais recolheram toda documentação necessária para que o departamento jurídico analise a legalidade do procedimento adotado.
Instituições autuadas
Banco Pan (Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 551, loja – Centro – Niterói): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do Código de Defesa do Consumidor. Recolhidas as cópias do termo de adesão de cartão de crédito consignado, da solicitação de saque no cartão de crédito, do termo de consentimento esclarecido e do contrato de empréstimo consignado para análise do jurídico. Os contratos fornecidos são manuais, utilizados somente quando o sistema está inoperante. Os gerados pelo sistema não puderam ser fornecidos pois precisam de dados do cliente para serem impressos. Prazo de 48 horas para apresentação dos contratos gerados eletronicamente. Foi constatada a implementação do sistema de contratação por reconhecimento facial inicialmente apenas com aposentados e pensionistas do INSS e Servidores Federais Civis. Com este tipo de negociação, o contrato é gerado pelo sistema e impresso a partir do reconhecimento facial do cliente.
BV (Avenida Ernani Do Amaral Peixoto, 500, loja 101 – Centro – Niterói): Ausência do Livro de Reclamações e respectivo cartaz. Ausência do Código de Defesa do Consumidor. Apesar de ter sido informado pelo responsável do estabelecimento que não estavam sendo feitos mais contratos consignados, havia panfletos publicitários de empréstimos consignados no interior da loja. Os contratos fornecidos são manuais, utilizados somente quando o sistema está inoperante. Os gerados pelo sistema não puderam ser fornecidos pois precisam de dados do cliente para serem impressos. Prazo de 48 horas para apresentação dos contratos gerados eletronicamente. Recolhidas as cópias do contrato e panfletos para análise do jurídico.
Topp CRGD - correspondente Banco Pan (Rua Ernani do Amaral Peixoto, 36, sala 108, Centro – Niterói): Livro de Reclamações não autenticado. Recolhidas as cópias do contrato manual de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado bem como a solicitação de saque via cartão e termo de consentimento esclarecido para análise do jurídico. Os contratos fornecidos são manuais, utilizados somente quando o sistema está inoperante. Os gerados pelo sistema não puderam ser fornecidos pois precisam de dados do cliente para serem impressos. Prazo de 48 horas para apresentação dos contratos gerados eletronicamente. Foi constatado sistema de contratação por reconhecimento facial. Com este tipo de negociação, o contrato é gerado pelo sistema e impresso a partir do reconhecimento facial do cliente por meio de foto.
Agi Bank (Rua José Clemente, 18, Centro – Niterói): Recolhida a proposta de adesão de cartão de crédito consignado, autorização de saque de via cartão de crédito consignado, termo de consentimento esclarecido, proposta de adesão ao crédito pessoal consignado e autorização de débito, panfletos publicitários para serem encaminhados ao setor jurídico para a devida análise. O funcionário afirmou que os contratos recolhidos são os utilizados para a contratação dos serviços.
Humacred - correspondente BMG (Rua Lopes Trovão, 516, Icaraí – Niterói): Ausência do Livro de Reclamações. Foi informado pelo funcionário que o estabelecimento é correspondente do BMG, realizando apenas contratos de cartão de crédito consignado e de forma eletrônica, não havendo contrato manual. Informa que o contrato é gerado apenas quando inserido os dados do consumidor e assim impresso, para que o cliente assine. Desta forma, não sendo possível a impressão do contrato em branco. Informa ainda, que não trabalha com contratação online ou assinatura digital. Determina-se o prazo de 48 horas para apresentação do contrato gerado pelo sistema na sede do Procon.
BMG (Rua Yolanda Saad Abuzaid, 80, Alcântara – São Gonçalo): Ausência do Livro de Reclamações e seu respectivo cartaz. Ausência do Código de Defesa do Consumidor. Ausência do certificado do Certificado do Corpo de Bombeiros. Recolhidas cópias em branco dos contratos de termo de adesão de cartão de crédito consignado BMG, termo de consentimento esclarecido do cartão, termo de adesão de produtos e serviços, proposta de saque vinculado ao cartão de crédito, proposta de empréstimo consignado do Banco Itaú, para análise do jurídico. Foi informado pelo funcionário que as contratações são feitas de forma manual, escaneadas e inseridas no sistema e que ainda não são feitas contratações com a assinatura digital.
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