O agravamento da situação de crise enfrentada pelos sistemas de transporte público por ônibus no Brasil, nos últimos 14 meses, resultou num prejuízo de R$ 14,24 bilhões ao setor até o momento, sem que tenha sido adotada qualquer ajuda emergencial federal para o conjunto das empresas.
O monitoramento, realizado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), traz dados sobre o impacto da pandemia no período de 16 março 2020 a 30 de abril de 2021. Destacam-se a interrupção da prestação dos serviços de 25 operadoras e 1 consórcio operacional e demissões de 76.757 trabalhadores. Observa-se também a insatisfação da população com a redução ou interrupção da oferta de transporte público.
"Esses dados confirmam o cenário de colapso que a NTU vem alertando há alguns meses ao poder público, em vão", desabafa Otávio Cunha, presidente-executivo da NTU. E reforça que esse contexto evidencia ainda mais a necessidade de ação imediata para que os serviços de transporte público por ônibus sejam preservados.
O estudo detalhado com os impactos da pandemia no setor de transporte público destaca também que, nesses 14 meses, 88 sistemas de transporte público por ônibus em todo o país foram atingidos por 238 movimentos grevistas, protestos e/ou manifestações que ocasionaram a interrupção da oferta de serviços em várias cidades.
Na maioria dos casos, os protestos foram motivados pela falta de caixa nas empresas para o pagamento de salários e benefícios para os colaboradores, devido ao desequilíbrio econômico-financeiro causado pela forte queda na demanda de passageiros.
Quanto à suspensão da prestação do serviço, a pandemia também deixou um grave saldo negativo. No período avaliado, 13 operadoras e 1 consórcio suspenderam as atividades; duas operadoras, 1 consórcio operacional e 1 sistema BRT (do Rio de Janeiro) sofreram intervenção na operação; cinco operadoras encerraram as atividades; e quatro tiveram seus contratos suspensos.
"É muito importante destacar que, lamentavelmente, esse cenário só tende a piorar, enquanto o Poder Público nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal - não atentar para as necessidades desse sistema. Há uma necessidade emergencial, de ajuda financeira imediata, e uma necessidade de longo prazo, de reestruturação total da forma de contratação e operação dos serviços, como já foi proposto ao Governo Federal. Essas mudanças são consenso entre todas as entidades do setor, especialistas e organizações da sociedade civil ligadas ao transporte público", complementa o presidente da NTU.
Ele enfatiza que, se nada for feito, o transporte público, em especial o ônibus coletivo urbano, não se sustentará por muito tempo e não sobreviverá após a pandemia, especialmente se for mantido o atual modelo de remuneração do serviço.
Cenário no Rio de Janeiro
Desde março de 2020, o Sindicado das Empresas de Ônibus do Rio de Janeiro - Rio Ônibus acumula déficit de receita de R$1,4 bilhão. A média diária de passageiros transportados caiu de 3,5 milhões para 1,8 milhão. Ao longo do período, deixaram de ser transportados 560 milhões de passageiros na cidade.
Neste período, além das luzes que se acenderam sobre as deficiências nas regras de custeio de operação do transporte por ônibus, se observou o crescimento das viagens individuais em carros de aplicativos desregulamentados e dos transportadores de vans ilegais, que não transportam gratuidade e desequilibram a mobilidade urbana. Desde 2015, 16 empresas fecharam as portas no Rio, duas delas durante a pandemia.
"A falta de ajuda direta do Poder Público, a fiscalização deficiente ao transporte clandestino e a queda na receita das empresas se somam a questões crônicas, dentre as quais o não ressarcimento pelas gratuidades (20% do total transportado); o congelamento da tarifa há 30 meses; as más condições viárias e mobiliário urbano degradado; bem como a falta de investimentos em segurança pública, que resulta em vandalismo, incêndios, paralisação e sequestro de veículos por criminosos em diferentes pontos da cidade", explica Paulo Valente, porta-voz do Rio Ônibus.
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