O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu, de forma unânime, absolver o ex-governador, Luiz Fernando Pezão (MDB), por acusações relacionadas ao RioPrevidência - fundo de previdência dos servidores fluminenses.
Na ação, movida pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), Pezão era acusado de ter causado prejuízo aos cofres estaduais, após uma operação de antecipação de royalties do petróleo realizada entre 2013 e 2014.
Durante esse período, o fundo destinou aproximadamente R$ 8,4 bilhões em royalties e participações especiais ao Governo do Estado, visando mitigar os impactos da crise financeira decorrente da queda internacional no preço do barril de petróleo.
No entanto, na decisão, o TCE-RJ concluiu que não houve prejuízo aos cofres estaduais, resultando na absolvição de Pezão e na anulação das multas de R$ 136.119 e R$ 119.641,20, bem como da pena de inabilitação para cargos públicos.
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