A Prefeitura de São Gonçalo foi beneficiada por uma decisão judicial que altera a divisão dos recursos dos royalties no Estado do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo prefeito Capitão Nelson (PL), na tarde desta sexta-feira (19), durante live realizada nos perfis da Prefeitura nas redes sociais. O município foi incluído na Zona de Produção Principal de Petróleo, o que garante um aumento significativo nos valores destinados à Prefeitura para obras de infraestrutura.
Na última quinta-feira (19), foi realizado o primeiro repasse, de quase R$ 220 milhões, referente à participação especial, benefício ao qual, até a decisão judicial, São Gonçalo não tinha direito. A correção dos valores é retroativa a janeiro de 2017. E, com isso, passará a receber mais de R$ 1 bilhão por ano.
Guapimirim e Magé também foram beneficiados com a sentença da 21ª Vara Federal Cível, proferida em 19 de julho. As três cidades faziam parte da Zona Limítrofe do Estado do Rio e foram incluídas na Zona Principal.
Em junho deste ano, São Gonçalo recebeu R$ 3 milhões em repasses, quando deveria fazer jus a cerca de R$ 40 milhões/mês, segundo a Prefeitura, que afirmou também não receber a participação especial trimestral, de cerca de R$ 200 milhões. Ao longo de todo o ano de 2021, o município recebeu pouco mais de R$ 31 milhões. No mesmo período, as cidades vizinhas Maricá e Niterói, por exemplo, foram contempladas com mais de R$ 2 bilhões cada.
Com a decisão, São Gonçalo tem reconhecida a situação de confrontante com os campos de Tupi, Sul de Tupi, Berbigão, Norte de Berbigão e Sul de Berbigão. A decisão julgou procedente o pedido de tutela de urgência, para revisão imediata dos valores. O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, recebeu com satisfação a notícia da decisão favorável ao município.
"Uma grande conquista para todos nós, gonçalenses, que vai permitir à Prefeitura acelerar e muito o processo de desenvolvimento da nossa cidade, com investimentos em infraestrutura. E vamos poder promover uma significativa melhora nos serviços públicos, principalmente na saúde e na educação", afirmou o prefeito.
Capitão Nelson afirmou que os recursos serão empregados em projetos que, de fato, possam garantir mais qualidade de vida ao gonçalense, dentro dos critérios definidos em lei para o emprego dos royalties.
“Nossa gestão sempre se pautou pela transparência, pelo cuidado e pela responsabilidade com o uso do dinheiro público. Todas as nossas ações são baseadas em projetos, desenvolvidos com seriedade, seguindo o Plano Estratégico Novos Rumos, que traçou uma série de metas a serem cumpridas, em todas as áreas de atuação municipal, a fim de oferecermos uma prestação de serviços que atenda às demandas do gonçalense. E não será diferente com os recursos dos royalties. Iremos transformar nossa cidade, dando dignidade e qualidade de vida à população”, garantiu o prefeito.
Segundo a Prefeitura de Niterói, a Procuradoria Geral do Município está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis sobre a redução dos repasses referentes a cidade e o acréscimo em São Gonçalo.
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