A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) divulgou, nesta sexta-feira (20), o resultado da alocação dos candidatos que se inscreveram na 1ª fase de pré-matrículas na rede pública de ensino. A consulta dos nomes dos estudantes e das escolas está disponível no site Matrícula Fácil.
"Após a consulta, os alunos alocados devem confirmar a matrícula nas escolas, entre os dias 6 e 8 de janeiro de 2020", informou o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes.
No ato da matrícula é necessário apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: Carteira de Identidade ou documento que a substitua (Certidão de Nascimento ou Casamento); CPF, se possuir; histórico escolar ou declaração da última unidade de ensino em que estudou, constando a série para a qual o aluno está habilitado; Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos; laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso) e comprovante de residência.
Na 1ª fase, os alunos indicaram três opções de sua preferência. A Seeduc esclarece que os estudantes são alocados obedecendo aos seguintes critérios, conforme o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nesta ordem: preferência à pessoa com deficiência, conforme estabelecido no art. 54, III do Estatuto da Criança e do Adolescente; preferência para crianças e adolescentes até 18 anos incompletos, conforme previsto no art. 227 da Constituição Federal; permanência na Rede Pública de Ensino; proximidade da residência, conforme estabelece o art. 53, V do Estatuto da Criança e do Adolescente; e, em caso de empate, a prioridade será para o aluno mais novo.
O secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, lembra que os candidatos não alocados na 1ª fase terão, exclusivamente, os dias 21 e 22 de janeiro para fazer a inscrição na 2ª fase.
"Já os candidatos que se inscreveram na 1ª fase e que não confirmarem matrícula de 6 a 8 de janeiro e os alunos do Ensino Fundamental e Médio que não participaram da 1ª fase, poderão se inscrever a partir do dia 23 de janeiro na 2ª fase", declarou Pedro Fernandes.
Tags
