Os táxis de Niterói estão autorizados a cobrar a tarifa de bandeira 2 nas corridas até o final de dezembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (1º).
A medida é uma forma encontrada para beneficiar financeiramente a categoria, que não é contemplada com 13º salário, situação que acontece desde 2015.
Atualmente, na bandeira 1, o km rodado custa R$ 3,05 e na bandeira 2 passa a ser de R$ 3,45, o que equivale a um aumento em torno de 13% do custo. A bandeirada começa a partir de R$ 5,95, informou o presidente do Sindicato dos Taxistas de Niterói (SindTaxi), Celso José Wermelinger.
"Pra gente é muito bom, porque é como se fosse o 13º. Um ganho a mais é ótimo, porque está tudo muito caro. Esse decreto é de anos e funciona em Niterói e outros municípios", celebrou o taxista Rafael da Hora, 34 anos, que atua em Niterói. Em dezembro, o condutor costuma fazer viagens vestido de Papai Noel.
Com a publicação da portaria, desde esta quarta (1º) a bandeira 2 pode ser cobrada todos os dias e horários, até o final do ano. Ela já é usada nos finais de semana e feriados. Além do horário das 22h às 6h - em dias de semana - e quando as viagens são para cidades vizinhas, conforme prevê a lei.
Os permissionários do serviço de táxi deverão manter afixadas as informações contidas na portaria no lado direito do vidro frontal do veículo, conforme especificações da Subsecretaria de Transportes de Niterói.
Mudança de cor
Segundo a categoria de taxistas, alguns profissionais já estão se adaptando a lei que determina que os novos táxis de Niterói tenham a cor preta, em substituição ao tradicional azul. A medida foi sancionada em novembro pela Prefeitura - e atende a uma antiga reivindicação do Sindicato dos Taxistas de Niterói (SindTaxi), que falava em economia aos trabalhadores.
É que a cor ‘azul báltico’ não existe de fábrica, o que fazia com que os taxistas precisassem pintar o veículo. Isso gerava uma despesa que variava de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil. Já o preto, especialmente na cor ouro negro, tem a vantagem de ser oferecida por todas as montadoras de veículos.
O taxista terá 10 anos para se adaptar nessa troca e o tempo é justamente o que a prefeitura de Niterói exige como tempo de vida útil para o ‘carro da praça’. De acordo com o SindTaxi, existem 1.906 taxistas na cidade.
"Já tem alguns [mudando a cor] em Niterói, porém, não tem a obrigatoriedade de ser uma troca imediata. Mas, por exemplo, se algum taxista quiser comprar um carro [na cor preta] no ano que vem já pode. Isso facilita pra gente na questão da compra e da venda, tendo em vista que algumas agências não fabricam carro na cor do táxi de Niterói [azul]. O meu carro é ano 2015, então se eu quiser trocar [a cor] só em 2025, eu posso. Aos poucos, a frota vai se renovando. É um período de 10 anos", frisa o taxista Rafael da Hora.
Isenção de IPI em trâmite
Na Câmara dos Deputados foi aprovado nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 5149/20, que prorroga até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por pessoas com deficiência e taxistas. Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado.
O Secretário Geral do SindTaxi Niterói, Rodrigo Lopes, tem acompanhado de perto a luta da categoria. "Estamos indo até Brasília desde setembro", disse.
De autoria do Senado, o projeto estende o benefício do IPI às pessoas com deficiência auditiva e revoga trechos da Lei 8.989/95 que impõem limites para o aproveitamento da isenção pelas pessoas com deficiência visual e remetem ao Ministério da Saúde e à área de direitos humanos a definição dos conceitos de pessoas com deficiência mental severa ou profunda e de pessoas com transtorno do espectro autista.
Valor reajustado
O texto aprovado também reajusta o valor máximo do carro que pode ser comprado, mantendo o limite de cilindradas (até 2.0). Em vez de um preço máximo de R$ 140 mil, o consumidor poderá adquirir veículos de até R$ 200 mil.
Quanto aos acessórios, que atualmente não podem contar com a isenção do IPI se não forem de série, o texto estende a isenção àqueles que sejam utilizados para a adaptação do veículo ao uso por pessoa com deficiência, mesmo se não forem equipamentos originais.
Para o relator deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), “este é um grande dia para as pessoas com deficiência e para os taxistas deste País, possibilitando essa prorrogação da isenção e incluindo também os assessórios, a grande maioria importados”.
Debate em Plenário
O deputado Rogério Correia (PT-MG) lembrou que os veículos para deficientes são mais caros porque precisam de adaptação, enquanto os taxistas sofrem com a concorrência de aplicativos de transporte.
Já o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) ressaltou que os taxistas arcam com impostos altos.
"Uma das poucas vantagens é o desconto do IPI", comentou.
Enquanto o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que a isenção do IPI é exagerada por beneficiar pessoas com alto poder aquisitivo, que poderiam comprar veículos sem o desconto.
"A lei teria sentido se fosse para pessoas de baixa renda", ponderou.
Tags
