O delegado Luís Maurício Armond Campos, da Delegacia do Recreio dos Bandeirantes (42ª DP), que é o responsável pelas investigações que apura a divulgação de um vídeo do vereador Gabriel Monteiro (PL) fazendo sexo com uma menor de idade, confirmou em depoimento realizado nesta terça-feira (21) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Rio que o parlamentar cometeu crime sexual.
Segundo o delegado, Gabriel Monteiro também pode ser acusado por exposição de pessoas em vulnerabilidade, coação, peculato e utilização de servidores em funções diferentes do programado. O vereador é investigado por denúncias de estupro, assédio e por forjar vídeos na internet.
Relator do processo, o vereador Chico Alencar (PSOL) avaliou como positivas as oitivas realizadas.
O delegado da 42ª confirmou que o inquérito que aborda a questão que ofende o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), da menor de idade, admitida como menor por todas as partes, ele está parcialmente concluído com a aferição de crime sexual de acordo com o ECA. Chico Alencar, Relator do processo
No entanto, as denúncias sobre constrangimento, coação de testemunhas, suborno, peculato e estupro ainda será investigado. O Conselho prefere aguardar as investigações para incluir ou não esses fatores no processo.
Depoimento de PM
O policial militar Pablo Foligno, que trabalha como funcionário de Gabriel, também depôs nesta terça-feira (21). O homem confirmou aos vereadores presentes que Gabriel subornou um morador de rua para filmar uma tentativa de furto. Nas imagens, Foligno aparece empurrando o homem em vulnerabilidade social.
Gabriel Monteiro justificou que o vídeo fazia parte de um projeto contra o feminicídio e seria um "experimento social".
O vereador Alexandre Isquierdo, presidente do Conselho de Ética, entende que, mesmo sendo um experimento, ainda há a possibilidade de um crime.
Apesar deles alegarem ser um experimento social, é notório ali um constrangimento. Como disse o delegado, uma motivação de um crime, isso a gente já percebeu. Inclusive com pessoas vulneráveis, pessoas necessitadas, como aquele morador de rua, onde é oferecido R$ 400 para ele forjar um crime. Alexandre Isquierdo, Presidente do Conselho de Ética
O depoimento do vereador Gabriel Monteiro (PL) está marcado para esta quinta-feira (23), às 13h.
Próximos passos do processo:
- Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
- Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;
- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
- A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.
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