O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Macaé, no Noroeste do Estado, sob a presidência do juiz Victor Vasconcellos de Mattos, condenou, nesta terça-feira (25), o ex-PM Flávio Mello dos Santos pelo homicídio triplamente qualificado de Luiz Fernando de Miranda Magalhães, conhecido por “Profeta”, que foi morto a tiros em 2007.
Flávio Mello dos Santos é acusado de ser um membro da facção criminosa "Amigo dos Amigos (ADA)" e ter envolvimento com o tráfico de drogas em sua região. À época do crime, ele era um policial e teria sido contratado pelo traficante "Rupinol", que acusava a vítima de planejar o sequestro de um parente.
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Durante a sessão plenária, após condenação pelo Conselho de Sentença, e o juiz responsável impôs uma pena de 26 anos e oito meses de prisão em regime fechado. Na sua sentença, o juiz destacou a condição de PM excercida pelo réu.
“Nos termos do art. 59, do Código Penal, verifico que a culpabilidade extrapola ao usual do tipo penal, porquanto o réu, à época dos fatos, era policial militar, dispondo do dever constitucional de prover a segurança pública, na forma do art. 144 da Constituição Federal. É evidente que o crime de homicídio praticado por um policial militar goza de um juízo de reprovabilidade mais acentuado, considerando a atribuição legal de atuar, justamente, em sentido contrário”, destacou o juiz. O magistrado manteve a prisão preventiva do ex-PM e determinou que cumpra a pena em regime fechado.
O ex-policial já foi condenado outras vezes. Uma das prisões foi por dar escolta a traficantes em fuga da Rocinha, na operação policial para a instalação da UPP na comunidade. Entre os fugitivos, estava Antônio Francisco Bonfim Lopes, o “Nem”, chefe do tráfico no morro.
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