Em denúncia feita pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) contra os 11 PMs responsáveis pela morte de Rayane Nazareth Cardozo da Silveira, a Hello Kitty, de 21 anos, e de outros três homens, a promotora Renata de Vasconcellos Araújo Bressan sustenta a acusação de quem mandou matar a traficante foi o antigo comandante do 7º BPM (São Gonçalo), o tenente-coronel Gilmar Tramontini da Silva.
Atualmente ele atua no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança do governador.
A Justiça do Rio aceitou a denúncia, e o grupo se tornou réu por homicídio com agravante. De acordo com a Polícia Militar, todos os agentes que participaram do caso foram afastados no dia 28 de fevereiro.
Durante uma operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Alessandro Luiz Vieira Moura, de 40, o Vinte Anos; Mikhael Wander Miranda Marins, de 30, e Victor Silva de Paula Faustino, de 21, morreram na ocasião. Naquela época, Hello Kitty era uma das traficantes mais procuradas no estado do Rio, por conta dos crimes que cometia.
O MP ainda destacou em sua denúncia, que o grupo de agentes sabia a localização exata de Hello Kitty, qual carro ela usaria no dia que foi atacada, junto com seu bando. Além disso, o MP recorda que os policiais podem ter forjado um sequestro de uma família, apenas para infringir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que limita as operações no estado do Rio, exceto em uma situação de emergência.
Os réus dos casos são: Gilmar Tramontini da Silva (tenente-coronel), Thiago Holanda Burgos (1º tenente), Gilsemberg Bittencourt Pessoa (3º sargento), Tiago Ribeiro Brito (cabo), Richard Ramos da Costa (cabo), André Luiz Monteiro (cabo), Anderson França (cabo), Leandro Bastos da Rocha (cabo), Anderson Oliveira Neto (cabo), Alexandre Xavier da Silva (cabo) e Gabriel Cosme Mota de Oliveira (cabo).
De acordo com o MP, os militares tentaram matar outro traficante, Ricardo Severo, conhecido como Faustão, que escapou na ocasião, fugindo para a mata. Faustão estava no segundo carro, logo depois de Hello Kitty.
Segundo informado pela promotoria, o tenente-coronel Tramontini, na época comandante do 7º BPM, determinou para seus subordinados que eles fossem até o bairro de Itaoca e "e cumprissem suas ordens de executar a morte das vítimas". Já o 1º tenente Burgos, supervisor de operações do dia e comandante do Grupamento da Atuação Tática Alfa 7 (GAT A), como informa o MP “coube a função de dirigir a ação de seus subordinados imediatos no terreno da operação, além de aderir ativamente à conduta do grupo, desferindo disparos na direção das vítimas”.
O MP ainda sustenta a ideia de que o terceiro-sargento Pessoa, junto dos cabos Brito, Ramos da Costa, Monteiro, França, Rocha, Neto, Silva e Oliveira, compunham todos o GAT A, "e na posição de executores, receberam de seus superiores hierárquicos a ordem ilegal de execução das vítimas, e a atacaram, desferiram diversos disparos de arma de fogo contra eles".
Acusação contra comandante
A promotora Renata de Vasconcellos Araújo Bressan disse que, como a ADPF 635 restringiu a circulação no estado do Rio de Janeiro, salvo em casos de urgência e excepcionalidade, Tramontini "fabricou motivação fictícia, consubstanciada em pretenso sequestro de uma família na Estrada de Itaoca, no Complexo do Salgueiro, para assim, conferir aparente legitimidade às suas ordens e à atuação de seus policiais", diz trecho da denúncia.
Segundo o MP, "o comandante do 7º BPM, sempre aguçando os instintos de sua tropa, rotulando seus homens de 'caçadores' e representando-os pela figura de um leão aos brados de "Avante!", ordenou que os policiais militares lotados em sua unidade operacional se deslocassem à remota e conflagrada região onde, sabia-se, se homiziavam traficantes da facção criminosa, a fim de que os executassem".
O MP afirma que a PM sabia que eram placas de Alessandro, o Vinte Anos, Michael, Rayane, a Hello Kitty e Victor Faustino. O Ministério Público alegou que o 1º Tenente Burgos foi o responsável por repassar a cor e a placa do veículo.
Segundo o laudo, 30 tiros disparados
Seguindo a denúncia do MP, depois de interceptar o carro onde Vinte Anos e Hello Kitty estavam, os policiais dispararam no mínimo “34 disparos, conforme o Laudo de Local", matando todo o grupo.
A promotoria afirma que "dando sequência à ilegalidade que revestiu a operação, a fim de fugir à responsabilidade penal, induzindo a erro as autoridades responsáveis pela persecução penal a ser instaurada, na medida em que recolheram os corpos das vítimas já falecidas, empilhando-os no interior do veículo blindado de transporte de pessoal e os apresentando no Hospital Estadual Alberto Torres, desfazendo o local do crime".
Além disso, é destacado pelo MP que Tramontini: "solicitou o apoio de pessoas de operações especiais, para que se encetasse buscas ao "sujeito baleado, a saber, Ricardo Severo". Equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão de Ação com Cães (BAC), pois, foram acionados por ordem do então secretário da PM, coronel Rogério Figueiredo de Lacerda, e se deslocaram até a estrada do Complexo do Salgueiro, onde se encontraram com Tramontini, de quem receberam a missão de 'localizar o Faustão'".
A denúncia é sustentada pela promotora, informando que "apesar de qualificados para atuar em missões com reféns, as equipes do Bope e BAC não receberam qualquer ordem de buscas à suposta família sequestrada, cuja notícia, restou, portanto, evidente, não passara de mero subterfúgio para o comandante do 7º BPM e seus subordinados justificarem sua atuação, os quais posteriores comemoraram a operação, adjetivada de 'épica, conforme publicação no Facebook de Burgos".
O Ministério Público confirma que o bando desviou do que era pedido na atividade policial. A denúncia foi aceita pela juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no dia 15 de fevereiro.
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