O desembargador José Muiños Piñeiro Filho, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, emitiu uma liminar provisória que suspende a transferência de Marco Antonio Pereira Firmino Da Silva, conhecido como MY Thor, um dos principais líderes de uma das principais facções criminosas do estado do Rio de Janeiro, de Bangu 1 para um presídio federal.
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O magistrado acolheu o argumento da defesa de MY Thor de que a transferência para o presídio federal não respeitou o princípio do contraditório judicial.
Diante dessa decisão, Muiños solicitou mais informações sobre a participação de MY Thor em Bangu 1 e nas atividades criminosas do estado, a fim de avaliar o caso.
"Defiro a antecipação de tutela para que, até que venham as informações da digna autoridade judicial apontada coatora, suspender a transferência do ora paciente MARCO ANTÔNIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA", determinou ao juiz da Vara de Execuções Penais (VEP).
Quanto aos outros 30 presos, o juiz da VEP, Marcel Laguna Duque Estrada, havia solicitado a transferência de MY Thor e desses detentos para dificultar possíveis articulações com grupos criminosos.
A maioria dos presos também está envolvida com duas facções do Rio.
"O sistema penitenciário federal poderá dificultar possíveis articulações com grupos criminosos, e, por conseguinte, o fluxo de ordens emanadas do interior das unidades prisionais para seus comparsas extramuros”.
É importante ressaltar que a decisão do desembargador não se estende automaticamente aos demais criminosos cuja transferência também foi solicitada. No entanto, abre um precedente para que as defesas solicitem um habeas corpus por extensão e possam se beneficiar da mesma liminar.
Vale ressaltar que o nome de outros cincos presos que ainda serão transferidos não foram informados.
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