O Ministério Público do Rio, por meio do Grupo Temático Temporário (GTT) – Operações Policiais (ADPF 635-STF), foi comunicado às 9h sobre a operação realizada nesta quinta-feira (6), na comunidade do Jacarezinho.
"A justificativa da Polícia Civil para realização da operação desta quinta se reporta ao cumprimento de mandados judiciais - expedidos no escopo do processo nº 0158323-03.2020.8.19.0001 - de prisão preventiva e buscas e apreensão no interior da comunidade, dominada por facção criminosa", disse.
Segundo o órgão, a Polícia Civil apontou a extrema violência imposta por tal organização como um elemento ensejador da urgência e excepcionalidade para realização da operação, elencando a “prática reiterada do tráfico de drogas, inclusive com homicídios, constantes violações aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e demais moradores”. Indicou, por fim, a existência de informação de inteligência sobre local de guarda de armas de fogo e drogas.
Por meio de nota, o MPRJ disse que é importante esclarecer que a realização de operações policiais não requer prévia autorização ou anuência por parte do Ministério Público, mas sim a comunicação de sua realização e justificativa em atendimento aos comandos expressos do Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento da ADPF 635-RJ.
Desde o conhecimento das primeiras notícias referentes à operação, o MPRJ disse que vem adotando todas as medidas para verificação dos fundamentos e circunstâncias que a envolvem, bem como sobre as mortes dela decorrentes, de modo a permitir a abertura de investigação independente para apuração dos fatos, com a adoção das medidas de responsabilização aplicáveis. Logo pela manhã, a atuação ministerial teve início a partir do conhecimento dos fatos pela divulgação na imprensa e redes sociais.
Já no turno da tarde, o canal de atendimento do Plantão Permanente disponibilizado pelo MPRJ recebeu notícias sobre a ocorrência de abusos relacionados à operação policial, que serão investigadas. As denúncias recebidas serão apuradas pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro, através de um Procedimento de Investigação Criminal (PIC).
Também, na tarde desta quinta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se dirigiu à comunidade do Jacarezinho, por meio de três promotores de Justiça e três estruturas próprias distintas: o já citado Grupo Temático Temporário (GTT) – Operações Policiais (ADPF 635-STF), a Coordenadoria-Geral de Segurança Pública e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
Por fim, o MPRJ reitera a disponibilidade dos canais de comunicação do serviço de Plantão Permanente (atendimento pelo número 21 2215-7003, telefone e Whatsapp Business), 24 horas por dia, para apresentação de denúncias, informações e o oferecimento, por parte da população e da sociedade civil em geral, de registros audiovisuais que possam contribuir para a apuração dos fatos que possam vir a colaborar com as investigações deste e de outros casos em que possa haver irregularidades na operação policial. As comunicações podem ser feitas sob o mais absoluto sigilo.
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