O vereador Casota (PSDB) se reuniu nesta quarta-feira (7) com a secretária municipal de Acessibilidade de Niterói, Jennifer Lynn, para apresentar duas leis, de sua autoria, sancionadas recentemente pelo prefeito Axel Grael (PDT) e que tratam sobre inclusão no município.
Os temas abordam desde instalação de brinquedos e mobiliários adaptados em praças e parques públicos de Niterói, à autorização para que diagnosticados com Transtorno de Espectro Autista possam estacionar em vagas destinadas às pessoas com deficiência.
No encontro, Jennyfer revelou que conseguiu uma emenda federal com o senador Romário (PL) que vai ajudar na compra desses brinquedos para Niterói.
De acordo com a Lei 3.594/2021, parques e praças municipais de Niterói em que houver área destinada ao lazer com a instalação de brinquedos, equipamentos ou mobiliário urbano inerentes, o mínimo de 5% destes, inclusive dos que vierem a ser instalados, deverão ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida
"Discutimos a implantação da Lei 3.594/2021 que trata da instalação de brinquedos adaptados em praças e parques públicos. A boa notícia é que a secretária Jennifer conseguiu uma emenda federal com o senador Romário (PL) que irá ajudar na compra desses brinquedos. Já a Lei 3.599/2021 determina que pessoas com Transtorno de Espectro Autista podem estacionar em vagas destinadas às pessoas com deficiência"
Casota
Como se sabe, o senador Romário foi relator da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), no Senado Federal, e vem trabalhando incessantemente em prol das pessoas com deficiência.
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