A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (12), em regime de urgência, o projeto de lei que propõe a redução de 30% nas mensalidades escolares das instituições de ensino fundamental e médio da rede privada no Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia.
O projeto de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Dr. Serginho (Republicanos), Rodrigo Bacelar e Vandro Família (Solidariedade), foi debatido em audiência pública com o setor.
A proposta também foi analisada nesta segunda-feira (11) durante a reunião das comissões de Educação, presidida pelo deputado estadual Flávio Serafini (Psol), e de Ciência e Tecnologia, liderada pelo deputado estadual Waldeck Carneiro (PT).
Sobre a votação, Waldeck propôs uma emenda para adicionar um novo artigo ao projeto. O parlamentar quer incluir, ao menos, três representantes dos responsáveis por alunos para discutir a redução de custos e elaborar conjuntamente planilha de despesas e receitas.
“O objetivo é viabilizar uma proposta de desconto diferenciada, de modo que a redução das despesas de custeio das escolas particulares seja integralmente repassada, sob a forma de desconto, para as mensalidades, aos pais e/ou responsáveis que queiram a ela aderir”, explicou o parlamentar, lembrando que é necessário verificar número de alunos, valor das mensalidades, taxas de inadimplência e faturamento líquido anual dos três últimos exercícios.
Publicado às 12h
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