A Câmara Municipal de Niterói aprovou por maioria na manhã desta sexta-feira (28) o projeto de emenda a Lei Orgânica 1/2019. A manobra permite que um vereador assuma cargos em outras esferas sem perder o mandato na Casa.
A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis, dois contrários, além de duas ausências. Pela legislação, o vereador pode agora não apenas manter sua cadeira na Câmara, como ser reconduzido para a presidência da Casa. No entanto, a prerrogativa vale apenas para vereadores que sejam suplentes em outras esferas do Poder Legislativo.
A medida beneficia, especialmente, o secretário Executivo Paulo Bagueira (SDD), suplente do partido na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), postulante ao cargo de deputado estadual.
"Na prática, isso garante que o Bagueira consiga se manter no governo em qualquer circunstância possível" disse Paulo Eduardo Gomes, vereador do Psol. A bancada votou contra a proposta.
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