A Câmara de Vereadores aprovou durante plenária realizada, nesta terça-feira (3), a Mensagem-executiva 26/2019, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020.
A matéria, encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), foi aprovada em primeira discussão sem prejuízo das mais de 500 emendas apresentadas pelos vereadores e pela sociedade civil organizada.
A LOA passou por três audiências públicas obrigatórias pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Estatuto das Cidades. A mensagem foi aprovada por unanimidade entre os 15 presentes no momento da votação.
A LOA 2020 estima a receita do município de Niterói para o próximo ano no valor de R$ 3.612.034.093,07 (três bilhões, seiscentos e doze milhões, trinta e quatro mil e noventa e três reais e sete centavos) — cerca de 12,2% a mais que este ano.
As áreas de Saúde e Educação continuam com a maior cota do orçamento, de R$ 593,9 milhões e R$ 500,2 milhões, respectivamente. O aumento médio para estas áreas foi de 11,2%.
Já para a Segurança Pública, a Prefeitura de Niterói reservou R$ 146,4 milhões, o que representa o sexto ano consecutivo de aumento nos investimentos para a área.
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