Por ocasião da Semana do Meio Ambiente, o vereador de Niterói Binho Guimarães (PDT) apresentou o Projeto de Lei “IPTU Verde” ao prefeito Axel Grael (PDT) e ao secretário do Clima, Luciano Paez, nesta terça-feira (1º).
De autoria do vereador, o texto prevê desconto no IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais que implantarem medidas sustentáveis.
Entre as ações que podem ser adotadas estão: sistemas de captação da água da chuva, reuso de água, aquecimento hidráulico solar e elétrico; construções com material sustentável; utilização de energia passiva; e sistema de energia eólica.
“É notório que o nosso país sofre com a falta de políticas públicas ambientais que minimizem efeitos danosos em nosso meio ambiente. Assim, é fundamental incentivar ações que tenham como consequência a redução da utilização de recursos naturais”, disse Binho Guimarães.
O percentual do desconto proposto poderá variar conforme o número de providências feitas em cada imóvel, podendo ficar entre 3% e 15%.
O Projeto segue para votação na Câmara Municipal.
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