Por 18 votos a 7, a prestação de contas do prefeito José Luiz Nanci (Cidadania) referente ao exercício financeiro de 2018 foi aprovada pela Câmara Municipal durante sessão realizada nesta quarta-feira (3). Pela segunda vez, a decisão foi contrária ao parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que rejeitou a prestação de contas da cidade.
De acordo com a Prefeitura, o município seguiu rigorosamente o que foi estabelecido na Lei Orçamentária Anual do ano em questão, sem que houvesse extrapolação do limite de gastos. Segundo o Executivo, foi aplicado percentual maior do que o limite mínimo constitucional nas áreas de Educação e Saúde, ao passo que reduziu o gasto com pessoal, colocando-se abaixo da aplicação máxima de 54% e fechando com 50,90%.
No parecer emitido em 18 de dezembro, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia apontou uma irregularidade, três recomendações e 26 impropriedades, como são chamadas falhas técnicas nos balanços do município. Apesar da rejeição das contas pelo TCE a partir de análise técnica, é no legislativo municipal que a prestação de contas é julgada.
"Este é o segundo ano seguido que temos nossas contas aprovadas. A decisão prova que estamos no caminho certo, com uma gestão pautada na transparência, compromisso e responsabilidade, confirmando que o modelo de administração que colocamos em prática é efetivamente positivo", avalia o prefeito José Luiz Nanci.
Publicada às 19h15
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