A Câmara de Vereadores analisou, na noite desta terça-feira (24), o veto parcial do prefeito Rodrigo Neves (PDT) sobre a Mensagem-Executiva 10/2019 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos agentes da Niterói Trânsito e Transporte (NitTrans).
O veto foi mantido com 13 votos a favor, e quatro contra. Com a análise do veto a pauta de votação foi destrancada. Os vereadores que se posicionaram contra o veto foram Bruno Lessa e Casota, ambos do PSDB; e Paulo Eduardo e Renatinho, integrantes do PSOL.
Também foram analisados os vetos da Mensagem 08/2019 referentes a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. Os vetos referem-se a 11 ações específicas. Os vetos foram mantidos pelo placar de 13 votos sim e três não.
Aprovação
Foi aprovada por unanimidade, em primeira discussão, a Mensagem 22/2019, relativa à tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A matéria concede redução de 50% do imposto sobre as lojas com jiraus.
Ainda em primeira discussão, foi aprovada também a mensagem 21/2019 que regulamenta o Estatuto Jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista de Niterói. O texto foi votado e teve 16 votos sim e uma abstenção, de Renatinho do PSOL.
Outra mensagem aprovada foi a 23/2019, que altera dispositivo do Código Tributário do Municipal, que trata da troca de serviços à população, sob forma de compensação tributária, para empresas em débito com a municipalidade. Recebeu 17 votos sim, sendo aprovado por unanimidade entre os presentes.
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