A Câmara Municipal de Niterói está reunida nesta sexta-feira (28) para sessão extraordinária. Os vereadores foram convocados para concluir a votação do reajuste de 4,75% sobre os rendimento dos funcionários do poder Executivo e Legislativo.
A Câmara acelera a votação de medidas urgentes antes do recesso. Segundo o presidente da Casa, Milton Cal, "o projeto de reajuste deve ser votado antes para para que as folhas de pagamento sejam ajustadas em julho, que é a data-base das categorias".
Na última sessão ordinária desta quinta-feira, os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto de lei nº 182/19, que trata do reajuste anual dos servidores efetivos e comissionados da Prefeitura.
Foram aprovados também o projeto de lei nº 183/19, que reajusta os salários dos funcionários da Câmara, e o projeto de resolução nº 6/19, que aumenta os salários dos vereadores.
O índice, baseado no IPCA, é de 4,75% para todas as categorias. Para os funcionários do Executivo, no entanto, a bancada do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) apresentou emenda propondo aumento de 10,68%.
Os três projetos foram aprovados por maioria, com abstenção da bancada psolista.
Na pauta da sessão extraordinária desta sexta, os vereadores tentam também modificar a Lei Orgânica através do projeto de emenda nº 1/19. Se aprovada, a emenda pode permitir que os vereadores assumam cargos no Poder Legislativo, se eleitos como suplentes, sem abrir mão do cargo de vereador.
Em outra sessão extraordinária também prevista para esta sexta, os vereadores querem realizar a primeira votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para as contas de 2020.
"Devemos convocar para a metade de julho uma nova sessão extraordinária para votar a LDO" antecipou Milton Cal (PP).
O emenda foi solicitada pelo Sindicato de Profissionais de Educação (Sepe-Niterói).
Enquanto o índice de 4,75% é derivado de índices inflacionários, a categoria encomendou um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
"Acreditamos que a proposta não cobre as perdas salariais. Não pedimos um aumento, mas uma reposição justa para os servidores", pontuou Elisângela Beltrão, diretora do Sepe-Niterói.
Em atualização…
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