Foi iniciada na tarde desta quarta-feira (23) a votação do prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel na Assembleia Legislativa do Rio.
Nesta etapa, Witzel era esperado para comparecer à Casa Legislativa e acompanhar a sessão. No entanto, segundo a assessoria de imprensa do denunciado, ele falará por videoconferência.
A proposta é baseada no parecer do relator, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), aprovado pela Comissão Especial da Alerj sobre o tema há cerca de uma semana.
A sessão ordinária que vota o Projeto de Resolução 433/2020 iniciou às 15h e ocorre de modo semipresencial, com deputados participando de forma on-line ou presencialmente no Plenário Barbosa Lima Sobrinho.
Caso dois terços dos parlamentares - o equivalente a 47 deputados - votem favoráveis ao impeachment, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), que formará um tribunal misto de julgamento - composto por cinco deputados e cinco desembargadores - e definirá os ritos finais do processo com base na Lei Federal 1.079/50.
Witzel será afastado por 180 dias após a denúncia ser recebida pelo tribunal misto de julgamento.
Vinte e cinco partidos terão até uma hora para debater o tema, após autorização do presidente da Casa, o deputado André Ceciliano (PT). Ao fim das discussões, o governador e a defesa poderão falar por até uma hora. Em seguida, inicia-se a votação aberta, conforme determina o STF.
"Ele foi eleito para servir a população com respeito e dignidade mas o que se observou durante todo o mandato do governo Witzel foi que ele estava mais preocupado em fazer negociações, oferecer cargos do que o respeito para com a população", declarou a deputada Alana Passos (PSL), uma das oradoras inscritas no início da sessão.
Confira a lista dos deputados inscritos:
- PSL: Alana Passos, Anderson Moraes, Filippe Poubel, Márcio Gualberto, Marcelo do Seu Dino
- DEM: sem inscritos
- PSOL: Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Mônica Francisco, Renata Souza
- PSD: Rosane Felix, Jorge Felippe Neto
- MDB: Gustavo Tutuca
- REP: Carlos Macedo, Doutor Serginho, Capitao Paulo Teixeira
- PSC: sem inscritos
- PDT: Martha Rocha
- PT: Waldeck Carneiro. Zeidan
- PP: sem Inscritos
- PSDB: Luiz Paulo, Lucinha, Max Lemos
- DC: Marcelo Cabeleireiro
- NOVO: Chicão Bulhões, Alexandre Freitas
- PSB: Carlos Minc, Renan Ferreirinha
- PROS: Giovani Ratinho
- PL: sem inscritos
- PODE: sem inscritos
- PCdoB: sem inscritos
- PTB: sem Inscritos
- Avante: sem inscritos
- PMB: sem inscritos
- Patriota: sem inscritos
- PTC: sem inscritos
- CIDADANIA: Welberth Rezende
Denúncia
A denúncia de crime de responsabilidade por corrupção na área de saúde, protocolada no dia 27 de maio pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, tem por base denúncias de desvios financeiros cometidos por Witzel, especialmente, em organizações sociais (OSs) e na construção de hospitais de campanha para combate à Covid-19 no estado.
Segundo Bacellar, os documentos mostraram irregularidades e prejuízos aos cofres públicos causados pelas OSs Unir Saúde e Instituto Iabas. O relatório ressalta que as investigações dos órgãos federais e a denúncia protocolada na Alerj apontam fortes indícios de recebimento de vantagens indevidas por Witzel por meio do pagamento de honorários à sua esposa, Helena Alves Brandão Witzel.
De acordo com as investigações, Helena teria sido contratada por cerca de R$ 500 mil pela empresa Serviços Diagnósticos Ltda, controlada por operadores ligados ao empresário Mário Peixoto, suposto proprietário das duas organizações sociais.
O relatório destaca ainda a requalificação feita por Witzel, no dia 23 de março deste ano, da Unir Saúde. A organização social tinha sido desqualificada em outubro por resolução conjunta das secretarias de Estado de Saúde e da Casa Civil.
A desqualificação foi motivada por supostas ilegalidades após o término de um processo administrativo que gerou a rescisão dos contratos de gestão vigentes e na reversão dos bens e dos valores entregues, tudo sem direito a indenização pela organização punida.
Sobre o Instituto Iabas, o relatório aponta irregularidades na construção dos hospitais de campanha para o combate à pandemia de covid-19 e menciona orçamentos fraudados para serviços de montagem e desmontagem de tendas, instalação de caixas d'água, geradores de energia e piso para a formação da estrutura dessas unidades de saúde. Conforme o relatório, mesmo com as controvérsias sobre os contratos, o governo do estado liberou R$ 256,5 milhões para o Instituto Iabas.
Com Agência Brasil. Publicada às 15h12.
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