O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) realiza nesta quinta-feira (20) uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça contra 10 denunciados por organização criminosa voltada para a prática de fraudes tributárias, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no Município de Saquarema. Entre eles estão o ex-prefeito da cidade, Antonio Peres Alves, e o ex-presidente da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), Ary Graça Filho, que atualmente preside a Federação Internacional de Voleibol (FIVB).
Os 14 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em endereços ligados aos acusados na capital e em Saquarema, , com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e em parceria com a Polícia Civil, por meio do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD). Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Saquarema.
Núcleo político-empresarial
A denúncia do GAECO/RJ relata que, durante o mandato do ex-prefeito Antonio Peres Alves (2000/2008), foram editadas as Leis Complementares nº 16/2004, 17/2005 e 20/2007, que concediam benefícios fiscais abaixo do piso constitucionalmente previsto, o que fomentou a criação de várias empresas “fantasmas” em Saquarema. A manobra promoveu um aumento exponencial e irregular da arrecadação no Município e uma grande evasão fiscal em outras cidades, pois as empresas que participaram do esquema de declarar falsamente o local de suas sedes, deixaram de recolher tributos nos municípios onde efetivamente eles eram devidos.
Antonio nomeou como técnico em Planejamento e Tributação do município o denunciado Sergio Ricardo Lopes de Moraes, seu sócio na empresa Saquarema Business Center, que participou ativamente da edição das leis e administrava as frentes de obtenção de vantagens econômicas pelo grupo criminoso.
O esquema de fraude tributária era orquestrado pela Saquarema Business Center, que também tinha como sócia a denunciada Livia Machado Cabral, e JOMI, cujo sócio majoritário é o denunciado João Miguel Lima Estephanio. As duas empresas sublocavam seus endereços para aqueles que quisessem obter os benefícios fiscais e, enquanto Antonio Peres angariava vantagens políticas ao aumentar de forma irregular a arrecadação municipal, o grupo obtinha vantagem econômica através do pagamento pelos contratos falsos de sublocação.
Em 2016, Antonio Peres foi impedido de se candidatar a prefeito pela Justiça Eleitoral. Reeleita prefeita nas últimas eleições, a mulher dele, Manoela Peres (DEM) nomeou o marido Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura. No mandato anterior de Manoela, Antonio foi seu secretário de Educação até ser afastado do cargo por meio de uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Núcleo esportivo-empresarial
Ainda de acordo com a denúncia, o ex-presidente da CBV, Ary Graça Filho, manejava os recursos de patrocínio do Banco do Brasil à entidade por ele administrada em favor de si próprio e do grupo criminoso, celebrando contratos com empresas recém-criadas, sem estrutura de pessoal e estabelecidas em sedes fictícias. Desta forma, apesar de possuir sede na capital, a CBV celebrou contratos que não foram devidamente executados com empresas estabelecidas em Saquarema por meio do esquema ilegal de fraudes tributárias, de propriedade dos denunciados Fábio André Dias Azevedo e Marcos Antonio Pina Barbosa, então superintendentes da CBV e subordinados a Ary.
As empresas SMP Logística e Serviços e SMP Sports Marketing e Promotion tinham em seu quadro societário Marcos e sua esposa, a denunciada Sonia Maria de Noronha Pina, enquanto as empresas S4G Gestão de Negócios e S4G Planejamento e Marketing tinham como sócios Fábio e sua esposa, a denunciada Flávia Morato de Avellar Azevedo.
Irmão do ex-prefeito, o denunciado Antonio Cesar Alves é sócio da empresa de contabilidade Transit assessoria Contábil, que prestava serviços à Saquarema Business, à SMP Logística e Serviços, à SMP Sports Marketing e Promotion, e à CBV, e tinha como principal função a lavagem de dinheiro ilícito obtido com as fraudes.
Confederação Brasileira de voleibol
Em nota a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) confirma que recebeu nesta quinta-feira (20) pela manhã a Polícia Civil em suas sedes na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ), e em Saquarema (RJ), por conta de uma investigação iniciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 2013 sobre ex-dirigentes da entidade.
Funcionários da confederação prestaram todo o auxílio às autoridades policiais que buscavam documentos relativos a um suposto esquema de fraude tributária que teria contado com o auxílio do ex-presidente da CBV, Ary Graça Filho.
De acordo com as investigações, a CBV teria sido vítima dos seus então dirigentes, que teriam criado contratos fictícios para desviar dinheiro da instituição.
A atual gestão da confederação cooperará integralmente com a investigação e, se forem comprovados prejuízos financeiros à CBV, tomará todas as medidas necessárias para que estes valores sejam integralmente ressarcidos à comunidade do voleibol.
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