O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta quarta-feira (15), à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), denúncia contra o empresário Jacob Barata Filho e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mário Guimarães Neto por participação em um esquema de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no setor de transportes públicos no estado do Rio.
Também constam como denunciados a esposa do magistrado, a advogada Gláucia Iorio de Araújo Guimarães; os empresários Miguel Iskin, José Carlos Reis Lavouras; além do presidente do Conselho Superior do Sindicato Rio Ônibus, João Augusto Morais Monteiro, e do doleiro Carlos Eduardo Caminha Garibe.
Segundo o MPF, conhecido como 'Rei do ônibus', Jacob Barata Filho é um dos maiores empresários de ônibus do Rio de Janeiro e do Brasil, integrando o quadro societário de mais de 25 empresas do ramo dos transportes e responde a diversas ações penais na Justiça. Miguel Iskin é réu em quase uma dezena de ações na área da saúde, no bojo da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro.
Organização criminosa
A presente apuração é desdobramento das operações 'Descontrole e Quinto do Ouro', cujo objetivo é aprofundar o desmantelamento da organização criminosa responsável pela prática de crimes relacionados à cobrança de propina sobre grande parte dos contratos administrativos celebrados com o estado fluminense.
No documento enviado ao ministro relator Félix Fischer, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo requer a prorrogação do afastamento cautelar do desembargador Mário Guimarães até o trânsito em julgado do processo, em razão do risco de que o investigado intimide testemunhas e use sua influência para macular provas já existentes ou prejudicar as investigações. O MPF pede o recebimento integral da denúncia e, em caso de condenação, a decretação da perda da função pública do magistrado.
Também requer o pagamento solidário, pelos envolvidos, de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 11,5 milhões, correspondente ao montante de dinheiro envolvido nas negociações criminosas, uma vez que os prejuízos decorrentes dos crimes de corrupção e de lavagem de capitais são difusos e deram causa ao descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local. Por fim, o MPF defende o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, também no valor mínimo de R$ 11,5 milhões, atualizado com juros e correção monetária.
Esquema
De acordo com as investigações, os dirigentes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Jacob Barata Filho, João Augusto Monteiro e José Carlos Lavouras pagaram vantagem indevida no valor de R$ 6 milhões em espécie ao desembargador Mário Guimarães, com o propósito de garantir decisão judicial favorável aos interesses dos empresários de ônibus. O acerto da propina foi intermediado pela esposa do magistrado, Gláucia Guimarães, e o pagamento, efetuado com recursos de caixa 2 do Sindicato Rio Ônibus.
Em razão do ajuste, o desembargador efetivamente praticou atos de ofício com infração de dever funcional, proferindo decisões judiciais que beneficiaram as empresas de ônibus em mais de 40 ações civis públicas que objetivavam a realização de licitação das linhas de ônibus pelo município do Rio de Janeiro.
Posteriormente, Mário Guimarães e sua esposa, com auxílio do doleiro Carlos Garibe, entre 2013 e 2019, com o propósito distanciar o dinheiro derivado de crimes de sua origem ilícita, ocultaram e dissimularam a origem, a natureza e a propriedade de cerca de US$ 2,1 milhões, com a manutenção e movimentação de inúmeras contas no exterior, abertas em nome de pessoas físicas e de offshores.
Desse total, US$ 264 mil foram enviados ilegalmente para o exterior por meio de operações de dólar-cabo, modalidade que viabiliza a remessa de dinheiro sujo para o exterior, bem como o ingresso de ativos, de modo oculto.
Entre os temas apresentados pelo colaborador Carlos Garibe, foram relatadas diversas operações de dólar-cabo realizadas pelo doleiro por determinação e em benefício de Gláucia e de seu marido Mário Guimarães. As informações foram corroboradas com apresentação de provas colhidas após pedido de cooperação jurídica internacional com os Estados Unidos e quebra do sigilo telemático da esposa do magistrado.
“A partir da análise dos extratos bancários, comprovou-se que Gláucia Guimarães e Mário Guimarães Neto receberam, no exterior, pelo menos, a vultosa cifra de 2.154.797,19 dólares no período compreendido entre 27/09/2013 e 09/07/2019”, detalha Lindôra Araújo.
Por outro lado, a quebra do sigilo bancário de Gláucia Guimarães revelou ainda que, mesmo sem ter qualquer função que justifique o recebimento de valores em espécie, a denunciada recebeu depósitos em espécie no Brasil, entre janeiro de 2012 e abril de 2019, superiores a R$ 1,6 milhão.
Denunciados
• Mário Guimarães Neto (desembargador da 12ª Câmara Cível do TJRJ) e a esposa e advogada Gláucia Ioro de Araújo Guimarães:
Corrupção passiva
Lavagem de dinheiro
Evasão de divisas
• Carlos Eduardo Caminha Garibe (doleiro)
Lavagem de dinheiro
Evasão de divisas
• José Carlos Reis Lavouras (empresário)
Corrupção ativa
• Jacob Barata Filho (empresário)
Corrupção ativa
• João Augusto Morais Monteiro (presidente do Conselho Superior do Rio Ônibus)
Corrupção ativa
• Miguel Iskin (empresário, atualmente preso)
Evasão de divisas
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